Execução da Pena 0004631-67.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR DIAS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVÉRIO

OAB/SP 407922·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 05:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Olivério (OAB 407922/SP) Processo 0004631-67.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VITOR DIAS GOMES - Páginas 193/194: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado JOÃO VITOR DIAS GOMES, RG: 58772555-2, RJI: 214145955-56, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/02/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:54

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:58

Homologada a Falta Disciplinar

28/06/2023, 10:58

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2022, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:33

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 12:16

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:10

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 14:02

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2022, 12:42

Despacho

•03/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:33

Despacho

•12/11/2025, 05:54

Decisão

•28/10/2025, 15:51

Decisão

•04/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:43

Decisão

•13/03/2025, 10:45

Decisão

•05/07/2024, 20:08

Decisão

•04/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:38

Decisão

•28/06/2023, 10:58

Todos os documentos(45)

Despacho

•23/03/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:25

Despacho

•03/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:33

Despacho

•12/11/2025, 05:54

Decisão

•28/10/2025, 15:51

Decisão

•04/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:43

Decisão

•13/03/2025, 10:45

Decisão

•05/07/2024, 20:08

Decisão

•04/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:38

Decisão

•28/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:20

Decisão

•02/08/2022, 15:43

Decisão

•27/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:19

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Acórdão

•20/07/2022, 12:06

Decisão

•11/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:16

Decisão

•04/05/2022, 12:42

Sentença

•04/05/2022, 12:42

Decisão

•04/05/2022, 12:42