Execução da Pena 0000694-38.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATANYEL DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO ALVES

OAB/SP 392532·CPF·Representa: Réu

HELTON PAULO MARQUES

OAB/SP 403399·CPF·Representa: Réu

REGINALDO JOSÉ DE MELO

OAB/SP 419712·CPF·Representa: Réu

ROBSON PULINARIO FERNANDES

OAB/SP 449973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 11:43

Apensado ao processo

31/03/2026, 11:22

Apensado ao processo

31/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(343)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:41

Decisão

•27/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 11:43

Apensado ao processo

31/03/2026, 11:22

Apensado ao processo

31/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:27

Homologada a Falta Disciplinar

02/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:13

Homologada a Falta Disciplinar

02/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 08:35

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 0000694-38.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: NATANYEL DE SOUZA E SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 0000694-38.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: NATANYEL DE SOUZA E SILVA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado NATANYEL DE SOUZA E SILVA, CPF: 475.945.838-76, MTR: 1126098-1, RGC: 71964480, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (16/07/202

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:05

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:31

Juntada de Ofício

25/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:41

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

17/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:28

Homologada a Falta Disciplinar

17/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:44

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:44

Declarada a Remição

14/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:20

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:35

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 09:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:15

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:19

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 09:18

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:06

Apensado ao processo

14/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2022, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2022, 09:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:09

Homologado o Cálculo

12/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:43

Classe retificada de 1714 para 386

04/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:21

Concedida Progressão de regime

02/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:57

Decisão

18/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:27

Decisão

11/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:31

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:01

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:49

Homologado o Cálculo

05/05/2020, 16:48

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:36

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:08

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:36

Unificação e Soma de Penas

13/03/2020, 18:35

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:49

Homologado o Cálculo

03/02/2020, 17:29

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

31/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 10:58

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2020, 10:49

Decisão

•03/12/2025, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 18:46

Decisão

•02/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:35

Decisão

•27/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:48

Decisão

•13/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:19

Todos os documentos(78)

Despacho

•11/05/2026, 12:41

Decisão

•27/03/2026, 14:36

Decisão

•03/12/2025, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 18:46

Decisão

•02/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:35

Decisão

•27/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:48

Decisão

•13/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:54

Decisão

•18/09/2024, 14:42

Decisão

•26/07/2024, 15:39

Despacho

•28/06/2024, 16:48

Decisão

•17/05/2024, 16:50

Decisão

•17/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:04

Despacho

•06/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:24

Decisão

•15/02/2024, 17:31

Decisão

•14/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:28

Despacho

•07/06/2023, 10:11

Decisão

•22/05/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:14

Despacho

•03/04/2023, 09:07

Decisão

•08/02/2023, 16:02

Decisão

•17/10/2022, 09:18

Termo de Publicação de Acórdão

•14/10/2022, 15:36

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Acórdão

•14/10/2022, 15:35

Decisão

•29/06/2022, 16:59

Decisão

•12/05/2022, 13:07

Decisão

•02/05/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:29

Despacho

•25/04/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:40

Despacho

•18/04/2022, 17:54

Decisão

•18/03/2022, 16:56

Decisão

•11/03/2022, 15:27

Decisão

•17/03/2021, 14:00

Despacho

•11/03/2021, 13:45

Decisão

•05/05/2020, 16:48

Decisão

•13/03/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:45

Decisão

•03/02/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:07

Decisão

•30/01/2020, 10:50

Sentença

•30/01/2020, 10:50

Decisão

•30/01/2020, 10:50