Execução da Pena 7000356-56.2005.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Autor

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Juntada de Outros documentos

26/09/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:33

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 21:41

Todas as movimentações(437)

Juntada de Outros documentos

26/09/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:32

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09/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:33

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:01

Unificação e Soma de Penas

13/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:18

Apensado ao processo

17/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:10

Declarada a Remição

25/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 04:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:42

Ato ordinatório

14/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:28

Juntada de Mandado

25/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:09

Ato ordinatório

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2023, 00:00

Decisão

13/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Decisão

21/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Decisão

17/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

26/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

02/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

11/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

29/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

10/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

13/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/01/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

11/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

23/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

29/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/04/2008, 00:00

Outros

19/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2007, 00:00

Autos com a Defesa

08/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

06/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

06/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

29/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

26/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2007, 00:00

Outros

03/11/2005, 00:00

Autos na Juntada

13/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2005, 00:00

Outros

27/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2005, 00:00

Autos com APAC

12/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:21

Decisão

•20/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:39

Decisão

•24/04/2025, 17:13

Decisão

•13/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:36

Decisão

•14/10/2024, 17:30

Decisão

•25/09/2024, 17:10

Decisão

•25/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:42

Despacho

•12/04/2024, 14:06

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:21

Decisão

•20/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:39

Decisão

•24/04/2025, 17:13

Decisão

•13/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:36

Decisão

•14/10/2024, 17:30

Decisão

•25/09/2024, 17:10

Decisão

•25/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:42

Despacho

•12/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:51

Decisão

•12/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:52

Despacho

•24/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:07