Execução da Pena 0000012-06.2015.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NYCOLAS LIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA

OAB/SP 442982·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA

OAB/SP 479016·CPF·Representa: Réu

ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 50673·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:09

Juntada de Ofício

15/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB 442982/SP), Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB 479016/SP) Processo 0000012-06.2015.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: NYCOLAS LIRA DO NASCIMENTO - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas a

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:00

Todas as movimentações(617)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 16:01

Decisão

•13/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:09

Juntada de Ofício

15/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB 442982/SP), Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB 479016/SP) Processo 0000012-06.2015.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: NYCOLAS LIRA DO NASCIMENTO - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas a

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:59

Unificação e Soma de Penas

13/03/2025, 10:58

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:55

Apensado ao processo

19/02/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:55

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 10:54

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:13

Apensado ao processo

13/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

05/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:46

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:36

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:58

Homologada a Falta Disciplinar

29/01/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 20:35

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

10/01/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 19:56

Juntada de Petição de Resposta

05/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:29

Apensado ao processo

05/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 09:25

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2022, 10:32

Juntada de Ofício

07/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 10:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 01:51:57, Unidade Regional de Departamen.

04/11/2022, 13:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 01:51:45, Unidade Regional de Departamen.

04/11/2022, 13:51

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2022 03:51:45, Unidade Regional de Departamen.

31/10/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 11:42

Juntada de Mandado

26/10/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:00

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 09:00:14, Unidade Regional de Departamen.

20/10/2022, 09:00

Juntada de Ofício

06/10/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 11:30

Juntada de Ofício

26/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2022, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:00

Concedida Progressão de regime

30/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 10:19

Conclusos para despacho

21/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2022, 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:07

Decisão

24/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 18:38

Realizado Cálculo

15/12/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:19

Apensado ao processo

15/12/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:17

Realizado Cálculo

29/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:29

Concedida Progressão de regime

19/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:24

Decisão

08/11/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 01:25

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 09:25

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:53

Decisão

30/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:13

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2021, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2021, 12:56

Conclusos para decisão

01/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:50

Não Concedida a Progressão de Regime

16/11/2020, 16:50

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 19:07

Juntada de Petição de Resposta

05/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 20:38

Proferido Despacho

11/08/2020, 20:37

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:02

Proferido Despacho

29/06/2020, 15:02

Conclusos para despacho

28/06/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:56

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:47

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 18:14

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2020, 17:38

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:24

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 13:01

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:03

Decisão

04/03/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 21:27

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 21:27

Homologado o Cálculo

10/12/2019, 21:27

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 00:16

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 13:55

Proferido Despacho

29/10/2019, 14:46

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 23:36

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 20:38

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 20:38

Decisão

08/10/2019, 19:21

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:47

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:19

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:00

Apensado ao processo

29/04/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 22:49

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:52

Decisão

25/02/2019, 17:52

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 00:40

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 10:52

Juntada de Certidão

04/02/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 10:40

Apensado ao processo

28/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 08:36

Decisão

08/08/2018, 14:48

Conclusos para despacho

07/08/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 19:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 16:05

Revogado o Livramento Condicional

15/06/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 13:19

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 18:06

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 18:32

Apensado ao processo

13/04/2018, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2017, 17:13

Conclusos para despacho

25/09/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2017, 13:03

Juntada de Mandado

04/09/2017, 13:02

Juntada de Ofício

04/09/2017, 13:02

Juntada de Mandado

04/09/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 10:06

Expedição de Carta precatória.

10/07/2017, 18:55

Proferido Despacho

12/06/2017, 16:07

Conclusos para despacho

12/06/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 19:56

Expedição de Ofício.

16/05/2017, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 17:29

Concedido o Livramento Condicional

16/05/2017, 15:45

Conclusos para julgamento

12/05/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 07:32

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2017, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 12:49

Juntada de Ofício

05/05/2017, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2017, 15:38

Conclusos para despacho

04/04/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 16:56

Apensado ao processo

25/02/2017, 09:27

Incidente Processual Instaurado

25/02/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2017, 12:21

Conclusos para despacho

23/01/2017, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 09:33

Julgada improcedente a ação

10/01/2017, 17:28

Conclusos para julgamento

19/12/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 15:17

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 20:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 20:21

Juntada de Ofício

24/11/2016, 10:41

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 17:10

Apensado ao processo

24/10/2016, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2016, 18:25

Conclusos para despacho

29/06/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 09:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 09:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2016, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2016, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2016, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2016, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 19:16

Conclusos para despacho

13/01/2016, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

28/12/2015, 09:18

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 23:42

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 20:13

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 20:13

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 17:45

Concedida Progressão de regime

17/12/2015, 14:31

Conclusos para decisão

17/12/2015, 14:04

Conclusos para decisão

17/12/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 01:11

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2015, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2015, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 11:51

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/12/2015, 12:40

Expedição de Ofício.

07/12/2015, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2015, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 11:50

Juntada de Certidão

07/12/2015, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 11:48

Juntada de Petição de Denúncia

07/12/2015, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 11:48

Juntada de Petição de Denúncia

07/12/2015, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 11:47

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2015, 11:13

Decisão

•05/11/2024, 10:54

Decisão

•16/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:30

Despacho

•19/06/2024, 14:29

Decisão

•05/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:06

Decisão

•27/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:34

Decisão

•29/01/2024, 20:58

Despacho

•29/01/2024, 20:35

Despacho

•24/01/2024, 16:12

Todos os documentos(126)

Decisão

•15/04/2025, 16:01

Decisão

•13/03/2025, 10:58

Decisão

•05/11/2024, 10:54

Decisão

•16/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:30

Despacho

•19/06/2024, 14:29

Decisão

•05/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:06

Decisão

•27/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:34

Decisão

•29/01/2024, 20:58

Despacho

•29/01/2024, 20:35

Despacho

•24/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:31

Despacho

•31/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:58

Despacho

•13/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:04

Decisão

•24/07/2023, 17:06

Despacho

•05/07/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:08

Despacho

•23/05/2023, 15:09

Despacho

•12/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:45

Decisão

•13/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:59

Decisão

•20/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:56

Decisão

•03/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:28

Despacho

•11/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:37

Decisão

•01/06/2022, 14:14

Decisão

•30/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 07:35

Despacho

•23/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:05

Decisão

•07/03/2022, 17:38

Decisão

•24/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:03

Decisão

•19/11/2021, 17:29

Decisão

•08/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:05

Decisão

•30/09/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:46

Decisão

•02/02/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 17:08

Decisão

•16/11/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:07

Despacho

•11/08/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:44

Despacho

•29/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 12:53

Decisão

•04/03/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:13

Decisão

•10/12/2019, 21:27

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:01

Despacho

•29/10/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:30

Sentença

•08/10/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 08:54

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:56

Sentença

•25/02/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 10:58

Despacho

•08/08/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 18:51

Sentença

•15/06/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:06

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:28

Despacho

•25/09/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:03

Despacho

•12/06/2017, 16:07

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 17:36

Sentença

•16/05/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 12:51

Despacho

•07/04/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 14:53

Despacho

•23/01/2017, 12:21

Sentença

•10/01/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 13:35

Despacho

•11/08/2016, 18:25

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 09:05

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 11:47

Despacho

•12/01/2016, 19:01

Decisão

•17/12/2015, 14:31

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 12:05

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 11:59

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 12:23

Despacho

•07/12/2015, 11:50

Sentença

•07/12/2015, 11:48

Sentença

•07/12/2015, 11:48

Sentença

•07/12/2015, 11:48

Sentença

•07/12/2015, 11:48

Sentença

•07/12/2015, 11:48

Sentença

•07/12/2015, 11:48