Execução da Pena 0003213-78.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THOMPSON LEANDRO ALVES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(384)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:50

Decisão

•18/03/2026, 16:35

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legal

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18/03/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:17

Apensado ao processo

06/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:17

Unificação e Soma de Penas

23/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:31

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0003213-78.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: THOMPSON LEANDRO ALVES VIEIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 133 DIAS, em relação ao sentenciado THOMPSON LEANDRO ALVES VIEIRA, MT: 1135998-1, RJI: 182426471-70, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:08

Declarada a Remição

13/03/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:43

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:23

Apensado ao processo

07/08/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:26

Unificação e Soma de Penas

25/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:10

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:44

Declarada a Remição

07/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:04

Homologada a Falta Disciplinar

01/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:39

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:16

Juntada de Certidão

10/03/2023, 07:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 11:23

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:03

Juntada de Certidão

24/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:39

Decisão

18/02/2022, 10:39

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:56

Unificação e Soma de Penas

15/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 17:27

Apensado ao processo

03/12/2021, 17:23

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:59

Decisão

26/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:00

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:23

Concedida Progressão de regime

23/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:53

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 22:03

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:17

Decisão

12/08/2021, 12:17

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:11

Homologado o Cálculo

30/04/2021, 10:10

Conclusos para decisão

19/04/2021, 08:10

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:14

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:23

Decisão

24/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:44

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2021, 14:44

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:35

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2020, 15:01

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

05/10/2020, 22:07

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:07

Declarada a Remição

14/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão

14/07/2020, 12:11

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:19

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:32

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:48

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:31

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:58

Mudança de Classe Processual

13/02/2020, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 09:37

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:20

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 14:51

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:25

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:25

Juntada de Ofício

19/11/2019, 09:24

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:48

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:04

Homologado o Cálculo

17/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:45

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 11:44

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 09:28

Juntada de Certidão

12/07/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:17

Decisão

•28/11/2025, 13:39

Despacho

•07/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:18

Decisão

•23/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:07

Decisão

•17/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:18

Decisão

•04/04/2025, 16:30

Decisão

•13/03/2025, 11:04

Decisão

•13/03/2025, 11:03

Todos os documentos(96)

Despacho

•18/03/2026, 16:50

Decisão

•18/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:17

Decisão

•28/11/2025, 13:39

Despacho

•07/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:18

Decisão

•23/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:07

Decisão

•17/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:18

Decisão

•04/04/2025, 16:30

Decisão

•13/03/2025, 11:04

Decisão

•13/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:39

Decisão

•07/08/2024, 14:56

Decisão

•25/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:59

Decisão

•15/03/2024, 14:26

Decisão

•07/12/2023, 16:44

Decisão

•01/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:30

Despacho

•17/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:31

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Acórdão

•05/07/2023, 08:28

Decisão

•26/04/2023, 16:38

Decisão

•25/01/2023, 11:23

Decisão

•18/02/2022, 10:39

Decisão

•15/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:27

Decisão

•26/08/2021, 13:58

Decisão

•23/08/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 22:03

Decisão

•12/08/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:20

Decisão

•30/04/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 08:45

Decisão

•24/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:03

Decisão

•18/02/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:38

Despacho

•06/10/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 16:36

Decisão

•14/07/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:26

Decisão

•27/11/2019, 14:51

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Acórdão

•19/11/2019, 09:25

Decisão

•17/07/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:44

Decisão

•13/06/2019, 15:40

Decisão

•13/06/2019, 15:40

Sentença

•13/06/2019, 15:40

Decisão

•13/06/2019, 15:40