Procedimento Comum Cível 1003363-86.2022.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 211.292,67

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

DANIELA DE PALMA

CPF

Autor

HUGO WILLIANS DE PALMA JACINTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ISABELLA MENDES MONTEIRO DE BARROS

CPF

TERCEIRO

MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALICE SOARES LEANDRO

OAB/RS 112042·CPF·Representa: Autor

HUGO VECHIATO BETONI

OAB/SP 374112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:05

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(302)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:18

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:05

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 10:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/12/2025, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/12/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 20:29

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:16

Juntada de Decisão

21/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 19:11

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:17

Juntada de Decisão

06/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 23:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 07:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 07:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Vechiato Betoni (OAB 374112/SP), Alice Soares Leandro (OAB 112042/RS) Processo 1003363-86.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hugo Willians de Palma Jacinto, Daniela de Palma - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 382. Com a prestação de contas, MANIFESTE-SE o ESTADO DE SÃO PAULO em 10 (dez) dias(arts. 183 c/c 218, § 3º, NCPC). Após, VISTA ao Ministério Público. E, em seguida, TORNEM à fila "Conclusos - Urgente". INTIME-SE.

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hugo Vechiato Betoni (OAB 374112/SP), Alice Soares Leandro (OAB 112042/RS) Processo 1003363-86.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hugo Willians de Palma Jacinto, Daniela de Palma - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 373 e 375/378. Após inércia de mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou a prestação de contas (fls. 309), a parte autora - somente após a suspensão da tutela de urgência (fls. 365/366) - compareceu aos autos fazendo referência

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 19:16

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 10:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 09:29

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:59

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão

11/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 08:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:07

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:20

Juntada de Decisão

30/05/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 22:36

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 08:57

Conclusos para despacho

04/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 08:33

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:06

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:21

Ato ordinatório

25/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão

01/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:21

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:05

Decisão

•04/12/2025, 18:51

Decisão

•06/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:46

Decisão

•29/10/2025, 17:54

Acórdão

•29/10/2025, 17:54

Acórdão

•29/10/2025, 17:54

Acórdão

•29/10/2025, 17:54

Decisão

•21/08/2025, 11:13

Decisão

•12/08/2025, 12:44

Decisão

•04/07/2025, 19:11

Todos os documentos(58)

Despacho

•13/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:05

Decisão

•04/12/2025, 18:51

Decisão

•06/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:46

Decisão

•29/10/2025, 17:54

Acórdão

•29/10/2025, 17:54

Acórdão

•29/10/2025, 17:54

Acórdão

•29/10/2025, 17:54

Decisão

•21/08/2025, 11:13

Decisão

•12/08/2025, 12:44

Decisão

•04/07/2025, 19:11

Acórdão

•12/06/2025, 13:18

Acórdão

•12/06/2025, 13:18

Acórdão

•12/06/2025, 13:18

Acórdão

•12/06/2025, 13:18

Acórdão

•12/06/2025, 13:18

Acórdão

•12/06/2025, 13:18

Acórdão

•12/06/2025, 13:18

Decisão

•28/03/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:31

Decisão

•25/03/2025, 15:25

Decisão

•13/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:08

Decisão

•17/02/2025, 08:16

Decisão

•29/01/2025, 10:50

Decisão

•21/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:02

Decisão

•11/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:26

Despacho

•05/08/2024, 13:38

Decisão

•28/06/2024, 08:51

Despacho

•23/05/2024, 11:06

Decisão

•18/12/2023, 09:17

Despacho

•25/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:42

Decisão

•05/07/2023, 09:39

Despacho

•21/06/2023, 14:20

Decisão

•15/06/2023, 12:39

Decisão

•31/05/2023, 10:35

Decisão

•22/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:20

Decisão

•31/03/2023, 14:10

Despacho

•23/01/2023, 08:33

Decisão

•03/11/2022, 16:15

Decisão

•21/10/2022, 10:47

Decisão

•15/09/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:20

Despacho

•04/08/2022, 14:45

Decisão

•20/07/2022, 16:19