Procedimento Comum Cível 1010699-88.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(89)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:05

Decisão

•18/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:32

Concedida a Dilação de Prazo

16/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:07

Concedida a Dilação de Prazo

11/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP) Processo 1010699-88.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Messias Neto - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ao contrário do afirmado pelo requerente, a perícia se faz necessária a fim de se apurar se há produção de efluentes não domésticos gerados no imóvel, que autorizariam a cobrança de sobretarifa. A perícia será custeada pela ré. Para tanto, nomeio como perita a Sra. ERIKA VAN ZUBEN e fixo seus honorários provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser pagos no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, observando que a autora já apresentou assistente técnico. Intime-se a perita para manifestar aceitação quanto à nomeação, em 15 dias. Em caso de negativa ou no silêncio, tornem conclusos para nomeação de novo perito. Intimem-se. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milton de Andrade Rodrigues (OAB 96231/SP) Processo 1010699-88.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Messias Neto - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. As partes são legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Dessa forma, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a comprovação de que não há produçã

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:39

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2025, 05:02

Juntada de Certidão

18/12/2024, 06:32

Expedição de Carta.

17/12/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:18

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 13:16

Sentença

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•16/07/2025, 13:24

Despacho

•11/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:03

Decisão

•15/05/2025, 13:06

Decisão

•01/04/2025, 15:42

Decisão

•13/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:48

Decisão

•29/10/2024, 18:38