Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502294-88.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIA VICENTE BARCELOS

CPF

TERCEIRO

KEILA VICENTE MENDES

CPF

TERCEIRO

VITOR VEDOVATTO CERBASI

CPF

TERCEIRO

ZULMA VICENTE LAUREANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIA VICENTE BARCELOS

CPF

TERCEIRO

KEILA VICENTE MENDES

CPF

TERCEIRO

VITOR VEDOVATTO CERBASI

CPF

TERCEIRO

ZULMA VICENTE LAUREANO

CPF

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO LIMA DA SILVA CERBASI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:35

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/03/2026, 15:44

Guia Eletrônica Enviada

10/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 12:34

Todas as movimentações(174)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:35

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/03/2026, 15:44

Guia Eletrônica Enviada

10/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:08

Trânsito em Julgado ao Réu

19/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 06:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:03

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:03

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:03

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:03

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:03

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:03

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 14:25

Expedição de Carta.

02/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

02/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

02/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

02/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

02/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

02/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

24/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Luiz Cesa (OAB 413247/SP) Processo 1502294-88.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FRANCIELLE DE SOUZA MACIEL - Por sentença de 12/03/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para condenar a FRANCIELLE DE SOUZA MACIEL às penas de um (01) ano e dois (02) meses de reclusão, regime inicial aberto, e onze (11) dias-multa, piso, por infração ao artigo 171, 'caput', por três vezes, c.c. artigo 71, 'caput', ambos do Código Penal.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:37

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

13/03/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 10:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 10:33:49, 1ª Vara Criminal.

14/02/2025, 10:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 10:33:45, 1ª Vara Criminal.

14/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:03

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:03

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:02

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:02

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 15:46

Juntada de Mandado

01/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

25/09/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 09:27

Juntada de Mandado

15/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/08/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:09

Juntada de Ofício

31/07/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 10:48

Juntada de Mandado

31/07/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:12

Evoluída a classe de 279 para 283

03/05/2024, 13:49

Recebida a denúncia

20/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Denúncia

11/03/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:33

Despacho

•02/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

Despacho

•01/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:00

Sentença

•13/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:57

Despacho

•18/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:59

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Despacho

•24/09/2024, 14:34

Todos os documentos(28)

Decisão

•01/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:33

Despacho

•02/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:36

Despacho

•01/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:00

Sentença

•13/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:57

Despacho

•18/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:59

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Despacho

•24/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:29

Decisão

•20/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:38