Execução de Título Extrajudicial 1004857-69.2020.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004857-69.2020.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

06/05/2026, 05:03

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06/05/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

05/05/2026, 05:09

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05/05/2026, 05:09

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05/05/2026, 05:09

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05/05/2026, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:31

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:31

Juntada - Guia Gerada - JEAN PIERRE PINHEIRO DA SILVA - Guia 456317368 - R$ 34,35

04/05/2026, 11:22

Link para pagamento - Guia: 456317368, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=456579090&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777296490991355484283822132&idProcessoParte=611777296490991355484283829587&sinEmModal=N&hash=71ea2314372be6a3f2ae7e1cd75f1381'>456579090</a>

04/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

29/04/2026, 04:30

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

28/04/2026, 03:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1721/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345: A terceira interessada, Marítima Securitizadora S/A (credora-penhorante do exequente) requer o levantamento de valores. A decisão de fls. 342, que determinou o arquivamento, baseou-se na inércia da parte exequente em promover o andamento do feito após a decisão de fls. 334. Considerando que as petições de fls. 344/347 suprem a inércia, revogo a determinação de arquivamento de fls. 342. Reitero os termos da decisão de fls. 334, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e a impugnação ao bloqueio apresentadas pelo executado Vagner de Oliveira Silva. As matérias ali decididas encontram-se superadas e preclusas. A terceira interessada, Marítima Securitizadora S/A, requer a expedição de MLE em seu favor, referente ao valor bloqueado nos autos. Contudo, observo que há um concurso de credores instaurado, devendo ser rigorosamente observada a ordem de preferência estabelecida pelas penhoras no rosto destes autos: 1) Primeira Penhora: Determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Campinas (Processo nº 1020106-56.2016.8.26.0114), conforme ofício de fls. 52, e anotada nestes autos por decisão de fls. 53, em favor de Gilberto Martins Terrão, para garantia do crédito de R$ 202.198,51. 2) Segunda Penhora: Determinada pelo Juízo da 2ª Vara Judicial de Cajamar (Processo nº 1006876-18.2023.8.26.0108), conforme ofício de fls. 194, e deferida nestes autos às fls. 208, em favor da peticionante Marítima Securitizadora S/A, para garantia do crédito de R$ 257.399,26. O direito de prosseguir com a execução, conferido à Marítima Securitizadora S/A pela sub-rogação (art. 857 do CPC), não lhe confere o direito de preferência no recebimento, o qual obedece à anterioridade das penhoras. O valor total bloqueado nos autos (R$ 21.205,80 mais rendimentos) é inferior ao crédito do primeiro credor (Sr. Gilberto Martins Terrão). Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de MLE em favor da Marítima Securitiza

30/10/2025, 19:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 344/345: A terceira interessada, Marítima Securitizadora S/A (credora-penhorante do exequente) requer o levantamento de valores. A decisão de fls. 342, que determinou o arquivamento, baseou-se na inércia da parte exequente em promover o andamento do feito após a decisão de fls. 334. Considerando que as petições de fls. 344/347 suprem a inércia, revogo a determinação de arquivamento de fls. 342. Reitero os termos da decisão de fls. 334, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e a impugnação ao bloqueio apresentadas pelo executado Vagner de Oliveira Silva. As matérias ali decididas encontram-se superadas e preclusas. A terceira interessada, Marítima Securitizadora S/A, requer a expedição de MLE em seu favor, referente ao valor bloqueado nos autos. Contudo, observo que há um concurso de credores instaurado, devendo ser rigorosamente observada a ordem de preferência estabelecida pelas penhoras no rosto destes autos: 1) Primeira Penhora: Determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Campinas (Processo nº 1020106-56.2016.8.26.0114), conforme ofício de fls. 52, e anotada nestes autos por decisão de fls. 53, em favor de Gilberto Martins Terrão, para garantia do crédito de R$ 202.198,51. 2) Segunda Penhora: Determinada pelo Juízo da 2ª Vara Judicial de Cajamar (Processo nº 1006876-18.2023.8.26.0108), conforme ofício de fls. 194, e deferida nestes autos às fls. 208, em favor da peticionante Marítima Securitizadora S/A, para garantia do crédito de R$ 257.399,26. O direito de prosseguir com a execução, conferido à Marítima Securitizadora S/A pela sub-rogação (art. 857 do CPC), não lhe confere o direito de preferência no recebimento, o qual obedece à anterioridade das penhoras. O valor total bloqueado nos autos (R$ 21.205,80 mais rendimentos) é inferior ao crédito do primeiro credor (Sr. Gilberto Martins Terrão). Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de MLE em favor da Marítima Securitizad

30/10/2025, 18:18

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Juntada - Guia Gerada - JEAN PIERRE PINHEIRO DA SILVA - Guia 456317368 - R$ 34,35

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

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