Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501150-39.2021.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Cotia_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luis Soares de Mello Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCO GOMES DE MOURA

Reu

MATHEUS MARQUES RODRIGUES DA SILVA

Reu

MATHEUS BRITO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 361640·CPF·Representa: Réu

LUZINETE FRANCISCO MAXIMIANO

OAB/SP 342586·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOESCH JORGE

OAB/SP 120494·CPF·Representa: Réu

MARCELO TADEU DE MORAES GIANNONI

OAB/SP 316841·CPF·Representa: Réu

ALTAIR SANTIAGO

OAB/SP 347621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCO GOMES DE MOURA

Reu

MATHEUS MARQUES RODRIGUES DA SILVA

Reu

MATHEUS BRITO DA SILVA

Reu

GRACIELE RIBEIRO DA SILVA

TERCEIRO

JOSE DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(11)

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 361640·CPF·Representa: Réu

LUZINETE FRANCISCO MAXIMIANO

OAB/SP 342586·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOESCH JORGE

OAB/SP 120494·CPF·Representa: Réu

MARCELO TADEU DE MORAES GIANNONI

OAB/SP 316841·CPF·Representa: Réu

ALTAIR SANTIAGO

OAB/SP 347621·CPF·Representa: Réu

ADROALDO BATISTA FERNANDES

OAB/SP 324681·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUZA SANTOS

OAB/SP 465010·CPF·Representa: Réu

KATIA FERREIRA EVANGELISTA

OAB/SP 470404·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS

OAB/SP 362979·CPF·Representa: Réu

FELLIPE ROSA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP 385715·CPF·Representa: Réu

CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/SP 432582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:42

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 22:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/04/2026, 22:42

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:30

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

16/04/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 18:32

Todas as movimentações(372)

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:48

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:42

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:44

Documentos

Sentença

•21/04/2026, 22:42

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 22:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/04/2026, 22:42

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:30

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

16/04/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:29

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 01:05

Juntada de Mandado

21/10/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 10:04

Juntada de Mandado

16/09/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:45

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:40

Guia Eletrônica Enviada

16/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:46

Juntada de Certidão

10/07/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:56

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 12:18

Expedição de Carta.

08/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/07/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:35

Juntada de Ofício

03/07/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 19:37

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:09

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Loesch Jorge (OAB 120494/SP), Adroaldo Batista Fernandes (OAB 324681/SP), Altair Santiago (OAB 347621/SP), Camila Figueiredo da Costa (OAB 432582/SP), Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP), Kátia Ferreira Evangelista (OAB 470404/SP) Processo 1501150-39.2021.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MARCO GOMES DE MOURA, MATHEUS MARQUES RODRIGUES DA SILVA, MATHEUS BRITO DA SILVA - Prestei as informações que me foram solicitadas no HABEAS CORPUS nº 983774 - SP (2025/

14/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/04/2024, 11:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/04/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:42

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:46

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/04/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:23

Recebido o recurso

01/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:19

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/03/2024, 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:49

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais

29/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:49

Expedição de Alvará.

21/11/2023, 16:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

21/11/2023, 16:15

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:00

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:17

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 06:18

Mantida a Prisão Preventiva

24/08/2023, 17:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

23/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 12:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:43

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 12:14

Mantida a Prisão Preventiva

15/02/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2022, 11:50

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 10:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

12/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:34

Juntada de Mandado

22/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/07/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/07/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:25

Juntada de Ofício

07/07/2022, 13:38

Juntada de Ofício

07/07/2022, 13:38

Juntada de Ofício

07/07/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 14:45

Juntada de Mandado

06/07/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 14:44

Juntada de Mandado

06/07/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 21:41

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 21:37

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283

13/06/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:47

Decretada a prisão preventiva

10/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de Denúncia

09/06/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:18

Concedida a Dilação de Prazo

18/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:49

Decisão

•17/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:17

Despacho

•27/06/2025, 14:52

Acórdão

•27/06/2025, 10:22

Acórdão

•27/06/2025, 10:22

Despacho

•15/04/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:19

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Todos os documentos(61)

Sentença

•21/04/2026, 22:42

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:49

Decisão

•17/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:17

Despacho

•27/06/2025, 14:52

Acórdão

•27/06/2025, 10:22

Acórdão

•27/06/2025, 10:22

Despacho

•15/04/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:19

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Acórdão

•20/03/2025, 16:27

Despacho

•13/03/2025, 11:40

Despacho

•24/10/2024, 15:35

Despacho

•27/08/2024, 15:06

Despacho

•06/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:29

Despacho

•09/04/2024, 14:09

Despacho

•01/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:07

Sentença

•02/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:18

Decisão

•24/08/2023, 17:14

Despacho

•30/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:15

Decisão

•17/05/2023, 14:51

Despacho

•09/03/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:16

Decisão

•15/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:17

Decisão

•20/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:29

Decisão

•16/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:42

Decisão

•10/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:28

Despacho

•18/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:21

Despacho

•21/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:51