Execução da Pena 0006994-55.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Guaira 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Guaira 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Guaira 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Guaira

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LINDOMAR APARECIDO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 20:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 13:25

Todas as movimentações(385)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:25

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legal

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Expedição de Mandado.

11/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 20:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:28

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:57

Apensado ao processo

15/07/2025, 10:55

Apensado ao processo

15/07/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:47

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2024, 21:25

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 11:57

Juntada de Ofício

04/04/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 12:19

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:10

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:06

Concessão

21/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 21:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0006994-55.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lindomar Aparecido de Jesus - Solicito BI atualizado para instruir pedido de progressão de regime referente ao sentenciado Lindomar Aparecido de Jesus, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:37

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:40

Declarada a Remição

17/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 20:05

Decisão

03/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:25

Proferido Despacho

15/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:19

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 19:19

Homologado o Cálculo

17/05/2021, 19:19

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:53

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 22:30

Realizado Cálculo

24/04/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:15

Concedida Progressão de regime

23/04/2021, 15:15

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 20:26

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:14

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 11:19

Processo Entranhado

13/04/2021, 11:19

Incidente Processual Instaurado

13/04/2021, 11:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:13

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:56

Realizado Cálculo

08/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:40

Decisão

06/04/2021, 18:39

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2021, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2021, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:49

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:39

Homologado o Cálculo

11/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 02:28

Conclusos para decisão

10/02/2021, 17:11

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:44

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:20

Declarada a Remição

29/01/2021, 12:42

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 11:41

Processo Entranhado

25/01/2021, 11:41

Incidente Processual Instaurado

25/01/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 20:53

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:13

Homologado o Cálculo

03/07/2019, 15:13

Conclusos para decisão

02/07/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:29

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:30

Homologado o Cálculo

13/05/2019, 18:26

Conclusos para decisão

13/05/2019, 18:05

Conclusos para despacho

08/05/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:47

Declarada a Remição

09/04/2019, 19:37

Conclusos para decisão

09/04/2019, 14:02

Conclusos para despacho

01/04/2019, 19:29

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2019, 22:45

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 09:47

Processo Entranhado

08/03/2019, 09:47

Incidente Processual Instaurado

08/03/2019, 09:47

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:26

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:38

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:47

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:25

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:13

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 18:33

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:09

Juntada de Certidão

16/05/2017, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2017, 16:59

Conclusos para despacho

02/03/2017, 18:43

Juntada de Carta de ordem

02/03/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 00:06

Homologado o Cálculo

07/10/2016, 16:35

Conclusos para decisão

07/10/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 16:49

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 00:44

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 17:55

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 17:54

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 12:45

Decisão

27/09/2016, 19:16

Conclusos para decisão

27/09/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2016, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 18:30

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 12:55

Homologado o Cálculo

16/09/2016, 13:22

Conclusos para decisão

15/09/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 17:40

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 19:12

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 17:39

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2016, 17:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:33

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Despacho

•18/09/2025, 10:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/09/2025, 15:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/09/2025, 15:40

Despacho

•03/07/2025, 08:13

Despacho

•30/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:30

Despacho

•18/06/2025, 19:30

Despacho

•02/06/2025, 17:18

Despacho

•05/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:47

Despacho

•25/06/2024, 15:05

Todos os documentos(80)

Decisão

•06/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:33

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Despacho

•18/09/2025, 10:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/09/2025, 15:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/09/2025, 15:40

Despacho

•03/07/2025, 08:13

Despacho

•30/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:30

Despacho

•18/06/2025, 19:30

Despacho

•02/06/2025, 17:18

Despacho

•05/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:47

Despacho

•25/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:56

Despacho

•29/05/2024, 12:37

Despacho

•21/05/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:37

Despacho

•25/04/2024, 10:39

Despacho

•26/01/2024, 16:22

Despacho

•01/12/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:59

Despacho

•09/11/2023, 09:59

Decisão

•29/09/2023, 15:33

Decisão

•21/09/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:16

Decisão

•17/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 20:06

Decisão

•03/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 13:08

Despacho

•15/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:28

Decisão

•17/05/2021, 19:19

Decisão

•23/04/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 18:19

Decisão

•06/04/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:25

Decisão

•22/02/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:12

Decisão

•11/02/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 02:28

Despacho

•04/02/2021, 16:26

Decisão

•29/01/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:20

Decisão

•03/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 10:05

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2019, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•27/06/2019, 10:02

Decisão

•13/05/2019, 18:26

Decisão

•09/04/2019, 19:37

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 18:51

Despacho

•03/03/2017, 16:59

Decisão

•07/10/2016, 16:35

Decisão

•27/09/2016, 19:16

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 10:13

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 12:57

Decisão

•16/09/2016, 13:22

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 17:45

Acórdão

•05/09/2016, 17:37

Acórdão

•05/09/2016, 17:37

Acórdão

•05/09/2016, 17:37

Acórdão

•05/09/2016, 17:37

Acórdão

•05/09/2016, 17:37