Execução da Pena 0001991-46.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD NICOMEDES OLIVEIRA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DONIZETE DE OLIVEIRA

OAB/SP 403192·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:14

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2026 02:40:00, Unidade Regional de Departamen.

30/04/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 22:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(446)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:14

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2026 02:40:00, Unidade Regional de Departamen.

30/04/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 22:15

Sentença

•23/01/2026, 15:02

16/03/2026, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 22:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 10:22

Juntada de Mandado

30/01/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:12

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

06/12/2025, 18:08

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 04:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 08:28

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

07/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:04

Juntada de Alvará

03/06/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:07

Juntada de Ofício

29/05/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 05:53

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0001991-46.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Richard Nicomedes Oliveira Ferreira - Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado Richard Nicomedes Oliveira Ferreira, Domiciliar.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:25

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:23

Juntada de Alvará

20/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:35

Concessão

20/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:18

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:17

Declarada a Remição

14/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:20

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:05

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 19:29

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:56

Concedida Progressão de regime

19/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:24

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:19

Apensado ao processo

27/02/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:59

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 20:38

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 19:36

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:06

Mudança de Magistrado

25/01/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2022, 15:49

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:21

Concedida Progressão de regime

14/03/2022, 14:20

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 18:01

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:59

Decisão

31/01/2022, 17:56

Conclusos para decisão

28/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 00:02

Decisão

20/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 18:24

Conclusos para despacho

11/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 14:53

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:56

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:03

Declarada a Remição

10/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:26

Decisão

23/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:02

Declarada a Remição

27/08/2021, 15:47

Conclusos para decisão

26/08/2021, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:43

Homologado o Cálculo

19/04/2021, 17:42

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:51

Apensado ao processo

06/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:16

Proferido Despacho

24/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:43

Unificação e Soma de Penas

19/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:48

Apensado ao processo

15/03/2021, 10:32

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2021, 10:41

Despacho

•25/11/2025, 15:34

Despacho

•28/08/2025, 08:28

Despacho

•20/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:43

Despacho

•23/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:24

Decisão

•07/03/2025, 15:16

Decisão

•24/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:26

Decisão

•20/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:40

Todos os documentos(68)

Despacho

•16/03/2026, 22:15

Sentença

•23/01/2026, 15:02

Despacho

•25/11/2025, 15:34

Despacho

•28/08/2025, 08:28

Despacho

•20/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:43

Despacho

•23/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:24

Decisão

•07/03/2025, 15:16

Decisão

•24/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:26

Decisão

•20/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:37

Decisão

•23/01/2025, 10:16

Despacho

•08/01/2025, 11:43

Despacho

•10/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:18

Decisão

•14/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:18

Decisão

•14/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:09

Decisão

•19/04/2024, 16:56

Decisão

•11/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:43

Despacho

•26/02/2024, 16:59

Despacho

•06/02/2024, 15:28

Decisão

•06/02/2024, 14:39

Decisão

•24/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:50

Decisão

•17/02/2023, 13:57

Decisão

•03/02/2023, 20:38

Decisão

•26/01/2023, 17:35

Despacho

•13/01/2023, 09:31

Despacho

•12/05/2022, 10:11

Decisão

•16/03/2022, 15:49

Decisão

•14/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:57

Despacho

•10/03/2022, 18:01

Despacho

•04/03/2022, 15:53

Decisão

•31/01/2022, 17:56

Decisão

•20/01/2022, 13:35

Despacho

•12/01/2022, 18:24

Despacho

•15/12/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:53

Decisão

•10/12/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:37

Decisão

•23/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:57

Decisão

•27/08/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:06

Decisão

•19/04/2021, 17:42

Decisão

•13/04/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 17:53

Despacho

•24/03/2021, 19:26

Decisão

•19/03/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 16:35

Sentença

•08/03/2021, 10:42

Decisão

•08/03/2021, 10:42