Embargos de Declaração Criminal 1525793-61.2020.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Eduardo Crescenti Abdalla

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Partes do Processo

WASHINGTON BORGES RIBEIRO

CPF

Autor

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/10/2024, 12:55

Documentos

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