Execução da Pena 0000221-70.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Garca 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Garca 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL BRUNO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES

OAB/SP 454914·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FELIPE RODRIGUES MULATO

OAB/SP 438154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(403)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:42

12/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:39

Apensado ao processo

11/03/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:39

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Juntada de Alvará

24/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:00

Concedido o Livramento Condicional

24/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL BRUNO SANTANA - Intimação - ADV: Felipe Rodrigues Mulato (OAB 438154/SP) Processo 0000221-70.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Vistos. Vista ao MP, com urgência.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:21

Declarada a Remição

11/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:07

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:11

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:08

Apensado ao processo

03/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2024, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:35

Concedida Progressão de regime

28/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:53

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 21:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:43

Determinada a Regressão de Regime

02/05/2024, 20:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 22:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:58

Homologado o Cálculo

14/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 23:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:05

Juntada de Mandado

03/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:16

Apensado ao processo

21/09/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 14:12

Juntada de Mandado

01/06/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:02

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 21:50

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:07

Juntada de Mandado

29/08/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:38

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:55

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 11:08

Mudança de Classe Processual

10/09/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2021, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2021, 19:36

Conclusos para decisão

30/06/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:26

Concedida Progressão de regime

21/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 17:03

Realizado Cálculo

14/06/2021, 17:03

Apensado ao processo

14/06/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 15:08

Proferido Despacho

19/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 16:32

Realizado Cálculo

22/04/2021, 16:31

Apensado ao processo

22/04/2021, 16:25

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:05

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 07:33

Proferido Despacho

03/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 08:05

Processo Entranhado

03/02/2021, 08:05

Incidente Processual Instaurado

03/02/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:32

Homologado o Cálculo

27/01/2021, 20:31

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 16:42

Realizado Cálculo

18/01/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 15:49

Juntada de Certidão

15/01/2021, 15:48

Juntada de Certidão

15/01/2021, 15:48

Juntada de Certidão

15/01/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

12/01/2021, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 23:14

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2021, 23:06

Despacho

•15/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:46

Decisão

•09/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:09

Decisão

•24/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:17

Despacho

•13/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:08

Decisão

•29/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:47

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:42

Despacho

•15/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:46

Decisão

•09/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:09

Decisão

•24/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:17

Despacho

•13/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:08

Decisão

•29/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:47

Decisão

•11/12/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:46

Decisão

•28/11/2024, 16:05

Despacho

•27/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:27

Decisão

•17/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:18

Decisão

•05/09/2024, 09:41

Decisão

•28/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:37

Decisão

•24/06/2024, 21:53

Decisão

•02/05/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:25

Despacho

•29/02/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:08

Decisão

•23/11/2023, 17:46

Decisão

•14/11/2023, 17:57

Despacho

•13/11/2023, 10:51

Despacho

•13/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:11

Decisão

•20/09/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:42

Despacho

•04/09/2023, 16:17

Decisão

•22/06/2023, 12:51

Despacho

•06/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:41

Despacho

•25/05/2023, 13:16

Despacho

•18/05/2023, 13:09

Despacho

•26/07/2022, 13:03

Despacho

•23/02/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:01

Decisão

•30/06/2021, 19:36

Decisão

•21/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:03

Despacho

•19/05/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:32

Despacho

•03/03/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:46

Decisão

•27/01/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 23:14

Sentença

•11/01/2021, 23:06

Decisão

•11/01/2021, 23:06

Decisão

•11/01/2021, 23:06

Decisão

•11/01/2021, 23:06