Execução da Pena 0008838-66.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAIANE CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA FONSECA DE LIMA

OAB/SP 252422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:08

Concessão

17/04/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:08

Concessão

17/04/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:17

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:18

Concedida Progressão de regime

10/02/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:33

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:31

Concessão

26/09/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:18

Concessão

06/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 22:27

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Fonseca de Lima (OAB 252422/SP) Processo 0008838-66.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: DAIANE CARLOS FERREIRA DA SILVA - Vista à Defesa.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 23:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2025, 23:14

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 17:30

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 18:18

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2024, 16:49

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Todos os documentos(74)

Decisão

•17/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão

•25/03/2026, 14:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2026, 14:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2026, 14:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2026, 14:27

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2026, 14:27

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2026, 14:27

Acórdão - Habeas Corpus

•25/03/2026, 14:27

Decisão

•10/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:09

Despacho

•21/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 20:17

Decisão

•05/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:00

Decisão

•28/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 13:00

Decisão

•26/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:46

Decisão

•06/09/2025, 10:18

Acórdão - Habeas Corpus

•05/09/2025, 17:00

Acórdão - Habeas Corpus

•05/09/2025, 17:00

Acórdão - Habeas Corpus

•05/09/2025, 17:00

Acórdão - Habeas Corpus

•05/09/2025, 17:00

Acórdão - Habeas Corpus

•05/09/2025, 17:00

Decisão

•17/06/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:16

Despacho

•02/06/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:38

Decisão

•19/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:40

Despacho

•28/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:52

Despacho

•18/04/2025, 20:15

Decisão

•17/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:06

Decisão

•08/03/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:39

Despacho

•20/02/2025, 10:56

Decisão

•30/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:18

Sentença

•13/05/2024, 16:49