Execução da Pena 0009860-57.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIANO DA SILVA MOTA

Terceiro

MARCIANO MOTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SAMARA BATISTA SANTOS

OAB/SP 480210·CPF·Representa: Réu

LIDIA DA SILVA LEAL ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:06

Todas as movimentações(327)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:05

08/08/2025, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:06

Juntada de Alvará

25/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:50

Concessão

25/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:18

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2025, 09:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:38

Apensado ao processo

01/07/2024, 11:51

Apensado ao processo

01/07/2024, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:23

Ato ordinatório

05/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 04:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 04:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:49

Homologado o Cálculo

08/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:52

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 23:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:48

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 22:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 20:58

Homologado o Cálculo

18/03/2023, 20:58

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 20:15

Decisão

29/11/2021, 20:14

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:12

Proferido Despacho

22/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:23

Proferido Despacho

16/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 16:43

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:00

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:42

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:21

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:54

Declarada a Remição

08/03/2021, 18:53

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:07

Processo Entranhado

04/03/2021, 11:07

Incidente Processual Instaurado

04/03/2021, 11:07

Proferido Despacho

18/10/2019, 18:24

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:09

Decisão

09/09/2019, 07:05

Conclusos para despacho

06/09/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 18:48

Unificação e Soma de Penas

05/09/2019, 18:48

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:38

Conclusos para decisão

04/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/05/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 14:04

Proferido Despacho

21/05/2019, 18:57

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:46

Homologado o Cálculo

25/04/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:37

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:13

Proferido Despacho

17/04/2019, 18:39

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2019, 15:00

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2019, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2019, 15:21

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 06:45

Homologado o Cálculo

16/01/2019, 15:23

Conclusos para despacho

15/01/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2018, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 16:57

Decisão

09/10/2018, 14:22

Conclusos para decisão

04/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 10:57

Proferido Despacho

02/05/2018, 16:45

Conclusos para despacho

02/05/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 16:00

Expedição de Ofício.

05/12/2017, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 16:35

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 14:04

Conclusos para despacho

29/09/2017, 14:00

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2017, 12:05

Decisão

•25/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:20

Decisão

•30/06/2025, 15:49

Despacho

•24/06/2025, 17:06

Decisão

•26/04/2025, 09:10

Despacho

•15/04/2025, 18:21

Despacho

•25/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:57

Decisão

•08/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:14

Todos os documentos(84)

Decisão

•31/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:05

Decisão

•25/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:20

Decisão

•30/06/2025, 15:49

Despacho

•24/06/2025, 17:06

Decisão

•26/04/2025, 09:10

Despacho

•15/04/2025, 18:21

Despacho

•25/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:57

Decisão

•08/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:00

Decisão

•31/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:44

Despacho

•28/06/2024, 16:50

Despacho

•13/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:15

Decisão

•09/05/2024, 04:30

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:00

Decisão

•08/03/2024, 16:40

Decisão

•11/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:16

Decisão

•18/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 22:25

Decisão

•11/05/2023, 18:27

Decisão

•18/03/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:09

Despacho

•25/02/2023, 18:27

Decisão

•29/11/2021, 20:14

Despacho

•22/11/2021, 18:05

Despacho

•16/11/2021, 18:23

Decisão

•08/03/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:56

Despacho

•18/10/2019, 18:24

Acórdão

•18/10/2019, 15:23

Acórdão

•18/10/2019, 15:23

Acórdão

•18/10/2019, 15:23

Acórdão

•18/10/2019, 15:23

Acórdão

•18/10/2019, 15:23

Acórdão

•18/10/2019, 15:23

Acórdão

•18/10/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:11

Decisão

•09/09/2019, 07:05

Decisão

•05/09/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 13:03

Despacho

•21/05/2019, 18:57

Decisão

•25/04/2019, 15:46

Despacho

•17/04/2019, 18:39

Despacho

•17/04/2019, 15:00

Decisão

•18/03/2019, 15:21

Decisão

•16/01/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 15:46

Decisão

•09/10/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 11:44

Despacho

•02/05/2018, 16:45

Despacho

•03/10/2017, 13:18

Sentença

•29/09/2017, 12:06

Sentença

•29/09/2017, 12:06

Acórdão

•29/09/2017, 12:06

Acórdão

•29/09/2017, 12:06

Acórdão

•29/09/2017, 12:06

Acórdão

•29/09/2017, 12:06

Acórdão

•29/09/2017, 12:06

Decisão

•29/09/2017, 12:06

Decisão

•29/09/2017, 12:06

Decisão

•29/09/2017, 12:06

Decisão

•29/09/2017, 12:06

Decisão

•29/09/2017, 12:06