Execução da Pena 0009188-88.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:57

Apensado ao processo

15/05/2026, 10:52

Apensado ao processo

15/05/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:35

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:57

Apensado ao processo

15/05/2026, 10:52

Apensado ao processo

15/05/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:20

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:52

Não Concedido o Livramento Condicional

07/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:51

Homologada a Falta Disciplinar

07/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:21

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:25

Ato ordinatório

20/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:00

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alberto de Jesus Pereira (OAB 270833/SP), Tallita Araujo Viudes (OAB 345920/SP), Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB 490044/SP) Processo 0009188-88.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO JAIRON SOARES NUNES - Vistos. Folhas 367/385: ciente. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do procedimento administrativo disciplinar referente ao Comunicado de Evento n.º 60/2024, relativo à apuração de eventual cometimento de falta grave supostamente praticada em 20 de maio de 2024 por ANTONIO JAIRON SOARES NUNES, CPF: 399.732.418-27, MTR: 1304866-5, RG: 60.355.203, RJI: 224529169-17, conforme informado às folhas 343/358. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Suzano, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto de Jesus Pereira (OAB 270833/SP), Tallita Araujo Viudes (OAB 345920/SP), Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB 490044/SP) Processo 0009188-88.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO JAIRON SOARES NUNES - Fls. 272/275: proceda-se à regularização do cadastro do n. advogado e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de indulto. No mais, cumpra-se a determinação retro.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:16

Ato ordinatório

27/11/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:24

Concedida Progressão de regime

02/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 17:03

Unificação e Soma de Penas

09/03/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 21:53

Conclusos para despacho

11/02/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2023, 14:59

Apensado ao processo

24/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:23

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:29

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 23:25

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2023, 11:23

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 08:55

Despacho

•08/04/2026, 13:43

Decisão

•07/11/2025, 18:25

Decisão

•07/10/2025, 10:52

Decisão

•07/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:45

Decisão

•10/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:58

Despacho

•31/07/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:20

Todos os documentos(61)

Despacho

•14/05/2026, 08:55

Despacho

•08/04/2026, 13:43

Decisão

•07/11/2025, 18:25

Decisão

•07/10/2025, 10:52

Decisão

•07/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:45

Decisão

•10/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:58

Despacho

•31/07/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:16

Despacho

•13/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:08

Decisão

•27/03/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:25

Despacho

•14/03/2025, 18:06

Despacho

•13/03/2025, 12:49

Despacho

•27/02/2025, 14:15

Despacho

•09/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:28

Despacho

•20/11/2024, 18:26

Despacho

•08/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:36

Decisão

•02/10/2024, 12:24

Acórdão

•01/10/2024, 16:38

Acórdão

•01/10/2024, 16:38

Acórdão

•01/10/2024, 16:38

Acórdão

•01/10/2024, 16:38

Acórdão

•01/10/2024, 16:38

Acórdão

•01/10/2024, 16:38

Acórdão

•01/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:56

Despacho

•11/09/2024, 18:39

Despacho

•10/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:45

Decisão

•09/03/2024, 17:03

Despacho

•14/02/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 14:59

Decisão

•23/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:12

Decisão

•18/05/2023, 11:23