Procedimento Comum Cível 1027914-34.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1027914-34.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cláudio Santos de Oliveira (OAB 250387/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Alisson Rafael Fraga da Costa (OAB 74259/RS) Processo 1027914-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Silva Barbosa - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A, Picpay Serviços S/A, Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Nubank S/A (Nu Pagamentos), Cooperativa Central de Credito e Economia Com Interação Solidaria Cresol Central Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, a pagar para a autora, em razão daculpaconcorrente, o montante correspondente a 70% (setenta por cento), a título de danos materiais, na forma simples, do montante apurado até a data da sentença das transferências bancárias via PIX efetuadas por terceiros fraudadores, (p.77/82), tudo corrigido monetariamente desde a data do desembolso pela Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, este desde a data da citação. Julgo improcedente o pedido de cancelamento dos débitos existente com o Banco do Brasil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do §5º do art. 1098, das Normas de Serviço, verifique a Serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade. A autora restou sucumbente em face de Banco do Brasil S/A, NU Financeira S/A e NU Pagamentos S/A, bem como em face de Cresol Central Brasil, assim, arcará com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (CPC, art. 85, § 8º), para cada réu. Quanto à Picpay Instituição de Pagamento S/A, a sucumbência foi recíproca, assim, as partes arcarão com metade das custas, despesas processuais e com honorários advocatícios da parte adversa os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

07/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de Contra-razões

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Certidão de Publicação Expedida

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