Agravo em Recurso Especial 1000173-19.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.434,60

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

AVANZI QUIMICA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS

CNPJ 46.***.***.0001-37

Reu

AVANZI QUIMICA LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 13:23

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Advogados / Representantes

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP 235276•Representa: ATIVO

ALENCAR FERRARI CARNEIRO

OAB/SP 71207•Representa: PASSIVO

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO

OAB/SP 191103•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA

OAB/SP 441450•Representa: PASSIVO

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

OAB/SP 135763•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:39

Conheço do agravo de AVANZI QUIMICA S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 56582, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir o outro nome da parte agravante (AVANZI QUÍMICA LTDA), conforme consta na petição de fls. 421/431.

04/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 12:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 12:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 12:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 12:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 12:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 12:11

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•16/12/2025, 12:11

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•16/12/2025, 12:11

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•16/12/2025, 12:11

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•16/12/2025, 12:11

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