Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054964-69.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.671,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

EMERSON ANTONIO CARDOSO

CPF

Autor

I R FUENTES

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS

OAB/SP 411352·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO DE JESUS JÚNIOR

OAB/SP 473042·CPF·Representa: Autor

LIZE SCHNEIDER DE JESUS

OAB/SP 265375·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DE JESUS

OAB/SP 266782·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI ANDRIETTA

OAB/SP 259307·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS

OAB/SP 411352·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO DE JESUS JÚNIOR

OAB/SP 473042·CPF·Representa: Autor

LIZE SCHNEIDER DE JESUS

OAB/SP 265375·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DE JESUS

OAB/SP 266782·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI ANDRIETTA

OAB/SP 259307·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERNANDA CONEGO

OAB/SP 204260·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA COSTA ALVARENGA

OAB/SP 452264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2025, 09:26

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 17:37

Despacho

•13/03/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Paulo Sergio de Jesus (OAB 266782/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP) Processo 1054964-69.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Antonio Cardoso - Exectdo: I.r. Fuentes Epp - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito. Aos requeridos para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:19

Julgada Procedente a Ação

20/02/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2024, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2024, 06:00

Juntada de Certidão

14/08/2024, 06:08

Expedição de Carta.

13/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 09:11

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:09

Expedição de Carta.

10/04/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:14

Evoluída a classe de 12154 para 14695

01/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:50

Declarada incompetência

29/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 14:16

Despacho

•28/02/2025, 17:06

Sentença

•20/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:40

Despacho

•26/07/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:25

Decisão

•08/04/2024, 15:21

Despacho

•15/12/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/06/2025, 17:37

Despacho

•13/03/2025, 13:18

Despacho

•28/02/2025, 17:06

Sentença

•20/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:40

Despacho

•26/07/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:25

Decisão

•08/04/2024, 15:21

Despacho

•15/12/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:41

Decisão

•07/12/2023, 14:51

Decisão

•29/11/2023, 16:36