Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054964-69.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 33.671,00
Órgão julgador
03 Fazenda Publica de Campinas
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Partes do Processo
EMERSON ANTONIO CARDOSO
CPF
372.***.***-43
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Autor
I R FUENTES
CNPJ
96.***.***.0001-69
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS
OAB/SP 411352
·
CPF
447.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO SÉRGIO DE JESUS JÚNIOR
OAB/SP 473042
·
CPF
476.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
LIZE SCHNEIDER DE JESUS
OAB/SP 265375
·
CPF
100.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO SERGIO DE JESUS
OAB/SP 266782
·
CPF
137.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
VANDERLEI ANDRIETTA
OAB/SP 259307
·
CPF
287.***.***-60
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Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS
OAB/SP 411352
·
CPF
447.***.***-31
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·
Representa: Autor
PAULO SÉRGIO DE JESUS JÚNIOR
OAB/SP 473042
·
CPF
476.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
LIZE SCHNEIDER DE JESUS
OAB/SP 265375
·
CPF
100.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO SERGIO DE JESUS
OAB/SP 266782
·
CPF
137.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:34
·
Representa: Réu
VANDERLEI ANDRIETTA
OAB/SP 259307
·
CPF
287.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA FERNANDA CONEGO
OAB/SP 204260
·
CPF
285.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
GIOVANNA COSTA ALVARENGA
OAB/SP 452264
·
CPF
444.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:26
Conclusos para despacho
05/06/2025, 11:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025, 21:15
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025, 09:26
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:26
Conclusos para despacho
05/06/2025, 11:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025, 21:15
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 09:23
Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025, 13:45
Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 04:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Paulo Sergio de Jesus (OAB 266782/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP) Processo 1054964-69.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Antonio Cardoso - Exectdo: I.r. Fuentes Epp - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito. Aos requeridos para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.
14/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 13:18
Conclusos para despacho
13/03/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:28
Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
03/03/2025, 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 17:06
Conclusos para despacho
28/02/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 12:19
Julgada Procedente a Ação
20/02/2025, 12:18
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 14:53
Juntada de Petição de Réplica
21/09/2024, 05:48
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024, 13:08
Juntada de Petição de Contestação
16/09/2024, 16:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024, 06:00
Juntada de Certidão
14/08/2024, 06:08
Expedição de Carta.
13/08/2024, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 05:31
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 01:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024, 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2024, 17:22
Conclusos para despacho
26/07/2024, 15:18
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 15:13
Expedição de Mandado.
10/07/2024, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 01:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024, 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024, 16:44
Expedição de Mandado.
23/05/2024, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 01:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024, 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024, 09:11
Juntada de Certidão
25/04/2024, 18:09
Expedição de Carta.
10/04/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 01:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2024, 15:21
Conclusos para decisão
08/04/2024, 10:46
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
28/01/2024, 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 03:49
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2023, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023, 11:41
Juntada de Petição de Contestação
15/12/2023, 10:56
Conclusos para decisão
14/12/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:08
Expedição de Mandado.
13/12/2023, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/12/2023, 14:51
Conclusos para decisão
01/12/2023, 16:14
Evoluída a classe de 12154 para 14695
01/12/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:50
Declarada incompetência
29/11/2023, 16:36
Conclusos para decisão
29/11/2023, 15:01
Distribuído por sorteio
29/11/2023, 14:16
Documentos
Despacho
•
18/06/2025, 17:37
Despacho
•
13/03/2025, 13:18
Despacho
•
28/02/2025, 17:06
Sentença
•
20/02/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 15:40
Despacho
•
26/07/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 14:25
Decisão
•
08/04/2024, 15:21
Despacho
•
15/12/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 11:41
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
18/06/2025, 17:37
Despacho
•
13/03/2025, 13:18
Despacho
•
28/02/2025, 17:06
Sentença
•
20/02/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 15:40
Despacho
•
26/07/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 14:25
Decisão
•
08/04/2024, 15:21
Despacho
•
15/12/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 11:41
Decisão
•
07/12/2023, 14:51
Decisão
•
29/11/2023, 16:36