Embargos de Declaração Cível 0000209-61.1976.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oscild de Lima Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oscild de Lima Júnior

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

INES GRANDORFF E OUTRO

Reu

OTAVIO GRANDORFF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS

OAB/SP 88378·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE

OAB/SP 90463·CPF·Representa: Autor

PELOPIDAS FENELON DE SOUZA GOUVEA

OAB/SP 17787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:50

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2022, 14:41

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:04

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:10

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:50

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 16:58

Despacho

•24/04/2015, 12:16

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2022, 14:41

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:04

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2015, 15:02

Recebidos os autos

17/07/2015, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2015, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2015, 12:16

INCONSISTENTE

23/04/2015, 14:53

Recebidos os autos

21/02/2015, 16:35

Conclusos para decisão

23/01/2015, 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2015, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2014, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2014, 00:00

Voto do relator proferido

22/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2014, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/08/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2014, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2014, 00:00

Acórdão

•22/08/2014, 17:34