Cumprimento de sentença 0001701-49.2020.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

DARCI MOREIRA

CPF

Autor

ESMAEL PINHO

CPF

Reu

ANDREIA CRISTINA DE CAMARGO

CPF

Reu

EP COM. E INTER. DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ACCF APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP 300763·CPF·Representa: Autor

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP 305039·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

OAB/SP 306381·CPF·Representa: Réu

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP 198670·CPF·Representa: Réu

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO

OAB/SP 307458·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP 300763·CPF·Representa: Autor

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP 305039·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

OAB/SP 306381·CPF·Representa: Réu

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP 198670·CPF·Representa: Réu

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO

OAB/SP 307458·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CURZIO

OAB/SP 349731·CPF·Representa: Réu

MARYANNE DE FIGUEIREDO

OAB/SP 423613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

23/02/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:03

Mantida a Decisão Anterior

05/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(276)

Autos no Prazo

23/02/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 08:47

Decisão

•05/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:03

Mantida a Decisão Anterior

05/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:04

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Daniel Aparecido Rocha Pinto (OAB 300763/SP), Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP), Alexandre Fantazzini Riginik (OAB 306381/SP), Walter Grunewald Curzio Filho (OAB 307458/SP), Paulo Roberto Curzio (OAB 349731/SP), Maryanne de Figueiredo (OAB 423613/SP) Processo 0001701-49.2020.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Darci Moreira - Exectdo: GP Formula Comercio Intermediaçao de Veiculos Ltda, Esmael Pinho, Andreia Cristina de Camargo Fr

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:02

Bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:41

Incidente Processual Instaurado

31/07/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:42

Bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:43

Determinada Requisição de Informações

06/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:13

Determinada Requisição de Informações

05/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:45

Juntada de Decisão

01/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 16:48

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/12/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 15:12

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2022, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:16

Decisão

25/04/2022, 18:08

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:14

Decisão

26/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:39

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:21

Decisão

31/05/2021, 13:05

Conclusos para decisão

31/05/2021, 07:28

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:27

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 22:21

Incidente Processual Instaurado

01/04/2021, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 12:33

Decisão

04/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão

03/02/2021, 23:06

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 12:37

Decisão

12/11/2020, 13:54

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:35

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 14:27

Decisão

27/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:27

Conclusos para decisão

27/10/2020, 08:42

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 16:37

Decisão

15/09/2020, 08:59

Conclusos para decisão

15/09/2020, 08:12

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:55

Início da Execução Juntado

15/09/2020, 07:48

Decisão

•13/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:47

Decisão

•25/09/2025, 17:13

Decisão

•16/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:26

Despacho

•13/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:07

Decisão

•21/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:37

Decisão

•11/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:12

Decisão

•06/05/2024, 13:27

Decisão

•17/04/2024, 14:00

Todos os documentos(42)

Decisão

•19/02/2026, 08:47

Decisão

•05/02/2026, 16:44

Decisão

•13/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:47

Decisão

•25/09/2025, 17:13

Decisão

•16/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:26

Despacho

•13/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:07

Decisão

•21/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:37

Decisão

•11/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:12

Decisão

•06/05/2024, 13:27

Decisão

•17/04/2024, 14:00

Decisão

•24/10/2023, 15:49

Decisão

•05/05/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:15

Decisão

•01/03/2023, 13:29

Decisão

•06/12/2022, 16:48

Decisão

•02/12/2022, 15:12

Decisão

•31/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:37

Decisão

•27/06/2022, 15:45

Decisão

•03/06/2022, 16:23

Decisão

•02/06/2022, 17:02

Decisão

•30/05/2022, 13:50

Decisão

•25/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:44

Decisão

•09/05/2022, 15:41

Decisão

•25/04/2022, 18:08

Decisão

•26/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:51

Decisão

•31/05/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:04

Decisão

•04/02/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 11:14

Decisão

•12/11/2020, 13:54

Decisão

•27/10/2020, 14:15

Decisão

•15/09/2020, 08:59