Apelação Criminal 1501185-38.2022.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Apelação Criminal(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Freddy Lourenço Ruiz Costa

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Partes do Processo

ANNA RAQUEL PEDRONETTI CAMPOS

CPF

Autor

ALINE CRISTINA NASCIMENTO DE PAULA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA GAY

OAB/SP 378461·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:59

Recebidos os Autos do MP

27/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

23/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:06

Parecer - Prazo - 10 Dias

22/04/2026, 10:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/04/2026, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/04/2026, 07:24

Processo Cadastrado

15/04/2026, 10:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/04/2026, 14:51

Documentos

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