Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000060-03.2024.8.26.0458 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.778,75

Órgão julgador

Vara Unica de Piratininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

ALINE DIAS FERNANDES AMARO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRATININGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(58)

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:20

Despacho

•02/06/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Piratininga - Recorrida: Aline Dias Fernandes Amaro - Nº 1000060-03.2024.8.26.0458 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piratininga - Vistos. Ante a intempestividade retro certificada, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto e DECLARO desde logo o trânsito em julgado. Providencie o cartório a imediata baixa dos autos. Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Advs: Daniela Cristina Coneglian (OAB: 215948

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:33

Julgada Procedente a Ação

11/03/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:09

Recebida a Petição Inicial

25/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 10:05

Despacho

•30/05/2025, 15:07

Decisão

•01/04/2024, 15:36

Sentença

•11/03/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:16

Despacho

•25/01/2024, 15:18