Procedimento do Juizado Especial Cível 1000003-68.2024.8.26.0592 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal

Partes do Processo

RODRIGO PAGLIUSO ASCENCIO

CPF

Autor

ANA BEATRIZ FEITOSA ASCENCIO

CPF

Autor

ROSELENE FEITOSA ASCENCIO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARY DELAZARI CRUZ

OAB/SP 123663·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR TADEU PARMA

OAB/SP 255972·CPF·Representa: Autor

MARCIO DELAZARI CRUZ

OAB/SP 251636·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 07:23

Conclusos para despacho

30/08/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Rodrigo Pagliuso Ascencio - Recorrida: Ana Beatriz Feitosa Ascencio - Recorrida: ROSELENE FEITOSA ASCENCIO - Nº 1000003-68.2024.8.26.0592 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exig

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:52

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:51

Juntada de Ofício

13/12/2024, 15:50

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:50

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 07:23

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:51

01/09/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 07:23

Conclusos para despacho

30/08/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Rodrigo Pagliuso Ascencio - Recorrida: Ana Beatriz Feitosa Ascencio - Recorrida: ROSELENE FEITOSA ASCENCIO - Nº 1000003-68.2024.8.26.0592 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exig

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:52

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:51

Juntada de Ofício

13/12/2024, 15:50

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:50

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:48

Juntada de Ofício

13/12/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 17:25

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:15

Juntada de Ofício

21/11/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:06

Recebido o recurso

12/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

11/11/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2024, 20:57

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Julgada Procedente a Ação

26/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:09

Protocolo Juntado

25/03/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:02

Juntada de Ofício

04/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/02/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:58

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:02

Juntada de Certidão

09/01/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Expedição de Carta.

08/01/2024, 17:22

Concedida a Medida Liminar

08/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:28

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/01/2024, 12:33

Mudança de Magistrado

05/01/2024, 09:35

Conclusos para decisão

05/01/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 09:24

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:51

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:51

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Despacho

•12/11/2024, 10:58

Decisão

•10/10/2024, 20:57

Sentença

•26/09/2024, 15:57

Decisão

•02/07/2024, 15:20

Todos os documentos(36)

Despacho

•01/09/2025, 07:23

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:51

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:51

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:51

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•21/11/2024, 15:15

Despacho

•12/11/2024, 10:58

Decisão

•10/10/2024, 20:57

Sentença

•26/09/2024, 15:57

Decisão

•02/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:14

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 14:49

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 14:49

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 14:49

Decisão

•06/05/2024, 17:02

Decisão

•16/04/2024, 16:17

Decisão

•08/04/2024, 10:22

Decisão

•25/03/2024, 16:53

Decisão

•11/03/2024, 08:50

Despacho

•04/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:37

Decisão

•15/02/2024, 16:57

Decisão

•02/02/2024, 10:35

Decisão

•23/01/2024, 17:09

Decisão

•08/01/2024, 15:48

Decisão

•05/01/2024, 12:33