Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000716-42.2024.8.26.0172 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.374,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:41

Apensado ao processo

16/05/2025, 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1000716-42.2024.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djenane Tadeu de Lima - Vistos. Nesta data recebo o processo oriundo do Colégio Recursal. Assim, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa definitiva. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:41

Despacho

•12/05/2025, 09:59

12/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:41

Apensado ao processo

16/05/2025, 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1000716-42.2024.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djenane Tadeu de Lima - Vistos. Nesta data recebo o processo oriundo do Colégio Recursal. Assim, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa definitiva. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Djenane Tadeu de Lima - Nº 1000716-42.2024.8.26.0172 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Eldorado - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no ARE nº 1523252 (Tema nº 1.358), proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "é infraconstitucional a controvérsia sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos para fins de incidência de contribuição previdenciária", NEGO SEGUIMENTO ao presente r

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:32

Julgada Procedente a Ação

24/01/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:13

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2024, 18:12

Despacho

•29/01/2025, 11:07

Sentença

•24/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:39

Despacho

•09/01/2025, 11:09