Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001337-69.2024.8.26.0356 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001337-69.2024.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Ferreira Lima - Nº 1001337-69.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Vistos. Considerando que foi determinado no âmbito da Presidência da Seção de Direito Público o sobrestamento dos recursos que discutem a abrangência da orientação fixada no paradigma do Tema 1019 - se aplicável apenas aos policiais civis ou se aplicável também aos agentes penitenciários

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

24/11/2024, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:07

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 17:33

Sentença

•31/10/2024, 19:06

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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