Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001889-25.2024.8.26.0553 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.566,15

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santo Anastacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

LIGIA GEA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANASTáCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ

OAB/SP 322330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:03

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ligia Géa Gonçalves - Recorrido: Municipio de Santo Anastácio - Nº 1001889-25.2024.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Vistos. Diante da petição retro, urge esclarecer ao(à) causídico(a) que a subscreve dois aspectos fundamentais. Primeiro, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual, cumprindo salientar que o edifício onde se encontra instalado este Colegiado vem passando por reforma

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 09:03

Decisão

•15/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ligia Géa Gonçalves - Recorrido: Municipio de Santo Anastácio - Nº 1001889-25.2024.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Vistos. Diante da petição retro, urge esclarecer ao(à) causídico(a) que a subscreve dois aspectos fundamentais. Primeiro, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual, cumprindo salientar que o edifício onde se encontra instalado este Colegiado vem passando por reforma

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:30

Recebido o recurso

15/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:55

Julgada improcedente a ação

12/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 22:50

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:31

Evoluída a classe de 241 para 14695

03/09/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 14:01

Sentença

•12/12/2024, 18:55

Despacho

•10/10/2024, 09:11

Decisão

•04/09/2024, 09:13