Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501338-92.2022.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ASSIS QUEIROZ

CPF

Reu

CASSIA REGINA DA SILVA PINHEIRO CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

CASSIA REGINA DA SILVA PINHEIRO CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

NATANAEL DE OLIVEIRA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ICARO PEREIRA SOUZA

OAB/SP 452724·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS

OAB/SP 468225·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DINALLI VOSS

OAB/SP 355906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ASSIS QUEIROZ

CPF

Reu

CASSIA REGINA DA SILVA PINHEIRO CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

CASSIA REGINA DA SILVA PINHEIRO CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

NATANAEL DE OLIVEIRA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE LIRIA CURTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANDIRA MENDES LEITE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE DIVINA ALVES FEITOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:15

12/01/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RAFAEL ASSIS QUEIROZ - Apelado: CASSIA REGINA DA SILVA PINHEIRO CLEMENTE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1501338-92.2022.8.26.0541 - Processo Digital - Apelação Criminal - Santa Fé do Sul - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 660. Recebo o agravo interno e mantenho a deci

14/03/2025, 00:00

Juntada de Ofício

24/10/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:06

Recebido o recurso

09/09/2024, 18:56

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2024, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:17

Julgada Procedente a Ação

30/08/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 17:28

Evoluída a classe de 278 para 10944

05/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:00

Juntada de Mandado

09/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:36

Juntada de Mandado

05/06/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:23

Juntada de Mandado

05/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:24

Juntada de Mandado

02/06/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:24

Juntada de Mandado

02/06/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:51

Juntada de Ofício

08/05/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 03:00:00, 2ª Vara.

28/04/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 22:20

Juntada de Petição de Denúncia

29/11/2022, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 09:25

Realizada Transação Penal

29/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 19:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 21:57

Juntada de Mandado

07/11/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 20:17

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2022 03:30:00, 2ª Vara.

24/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 12:35

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:29

Despacho

•12/11/2025, 10:56

Decisão

•17/07/2025, 18:43

Despacho

•16/05/2025, 17:24

Decisão

•09/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:42

Sentença

•30/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 22:57

Despacho

•19/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:56

Decisão

•24/01/2024, 10:59

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:29

Despacho

•12/11/2025, 10:56

Decisão

•17/07/2025, 18:43

Despacho

•16/05/2025, 17:24

Decisão

•09/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:42

Sentença

•30/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 22:57

Despacho

•19/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:56

Decisão

•24/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:46

Despacho

•28/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:25

Termo de Audiência

•29/11/2022, 09:22

Despacho

•08/11/2022, 19:58

Despacho

•24/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:35