Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001864-51.2024.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.337,97

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Piedade

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA

Autor

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EZEO FUSCO JUNIOR

Representa: Autor

LUÍSA NÓBREGA PASSOS

OAB/SP 424142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Andrade da Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DÉCIMOS INCORPORADOS. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXPRESSÃO ECONÔMICA VARIÁVEL. RECÁLCULO COM BASE NA ATUALIZAÇÃO DO PRÓ-LABORE DO CARGO SUPERIOR. PO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001864-51.2024.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piedade -

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 13:34

Acórdão

•02/06/2025, 20:01

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Andrade da Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DÉCIMOS INCORPORADOS. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXPRESSÃO ECONÔMICA VARIÁVEL. RECÁLCULO COM BASE NA ATUALIZAÇÃO DO PRÓ-LABORE DO CARGO SUPERIOR. PO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001864-51.2024.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piedade -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:42

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:19

Julgada Procedente a Ação

31/01/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2024, 09:30

Decisão

•02/06/2025, 20:01

Despacho

•09/05/2025, 12:28

Despacho

•14/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:41

Sentença

•31/01/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:49

Despacho

•09/09/2024, 15:34