Execução Fiscal 0116437-47.0200.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2002

Valor da Causa

R$ 2.382,90

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

ASSOC NOSSA SRA DA SALETE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos

24/05/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

20/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:04

Recebido o recurso

18/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bulla Júnior (OAB 163031/SP) Processo 0116437-47.0200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Assoc Nossa Sra da Salete - Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequência, reconheço a imunidade de IPTU para o exercício ora executado, com a consequente EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos esta

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

24/05/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

20/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:04

Recebido o recurso

18/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bulla Júnior (OAB 163031/SP) Processo 0116437-47.0200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Assoc Nossa Sra da Salete - Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequência, reconheço a imunidade de IPTU para o exercício ora executado, com a consequente EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos esta

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/06/2023, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2019, 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/08/2017, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2017, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:33

Conclusos para decisão

19/08/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

24/05/2013, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

14/05/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

25/04/2013, 00:00

Na Seção de Processamento II

26/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2013, 00:00

Na Seção de Processamento IV

24/08/2011, 00:00

Aguardando regular. do reg. da constrição s/imóvel do devedor

24/08/2011, 00:00

Aguardando regular. do reg. da constrição s/imóvel do devedor

11/07/2011, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

09/06/2011, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

02/02/2011, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2010, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

13/08/2010, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

10/08/2010, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

21/07/2010, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2010, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

26/02/2010, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

09/02/2010, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

22/01/2010, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

20/02/2009, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

28/11/2008, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

11/07/2008, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

10/07/2008, 00:00

Aguardando regularização da baixa de mandado negativo

01/07/2008, 00:00

Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça

07/03/2008, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

20/08/2007, 00:00

Aguardando expedição de mandado - 2002

28/04/2006, 00:00

Aguardando juntada de petição

11/04/2006, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

24/03/2006, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

21/03/2006, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

06/02/2006, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

28/12/2005, 00:00

Conclusos para decisão

27/12/2005, 09:29

Conclusos para decisão

27/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2005, 00:00

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até

23/08/2005, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

12/08/2005, 14:43

Com decisão por regularizar

08/03/2005, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

08/03/2005, 00:00

Aguardando abertura de vista à PMSP

23/11/2004, 00:00

Aguardando juntada de petição

15/10/2004, 00:00

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até

08/06/2004, 00:00

Aguardando juntada de petição

31/05/2004, 00:00

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até

25/05/2004, 00:00

Aguardando juntada de petição

19/05/2004, 00:00

Na Seção de Processamento II

02/07/2002, 00:00

Aguardando citação

02/07/2002, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

25/06/2002, 12:56