Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005606-21.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.169,34

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROSE MEIRE CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

OAB/SP 199094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rose Meire Camargo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos, vencido o MM. Juiz de Direito José Evandro Mello Costa, que declara seu voto - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAR O "PIS Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005606-21.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:34

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:36

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:10

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 20:32

Despacho

•27/01/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rose Meire Camargo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos, vencido o MM. Juiz de Direito José Evandro Mello Costa, que declara seu voto - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAR O "PIS Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005606-21.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:34

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:18

Julgada Procedente a Ação

15/01/2025, 19:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2024, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:53

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2024, 16:14

Sentença

•15/01/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:58

Despacho

•21/10/2024, 19:44