Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006638-69.2023.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.283,32

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

SOLANGE MARA MARTINS DE CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OURINHOS - IPMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA SANTAROSA MELLO

OAB/SP 185465·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO

OAB/SP 170033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Solange Mara Martins de Campos - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. PARIDADE DE VENCIMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMESERVIDORA PÚBLIC Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006638-69.2023.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 20:29

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 10:40

Decisão

•04/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Solange Mara Martins de Campos - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. PARIDADE DE VENCIMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMESERVIDORA PÚBLIC Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006638-69.2023.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 16:11

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:38

Recebida a Petição Inicial

05/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:33

Evoluída a classe de 241 para 14695

28/09/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 18:27

Decisão

•29/08/2024, 10:15

Decisão

•28/08/2024, 10:42

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Sentença

•27/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:23

Decisão

•04/03/2024, 11:00

Decisão

•05/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:33

Acórdão

•27/09/2023, 18:27