Execução da Pena 7000670-45.2010.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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OAB/SP 152597·CPF·Representa: Réu

RONALDO MOREIRA

OAB/SP 290347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:08

Declarada a Remição

16/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(470)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:22

Decisão

•16/04/2026, 14:08

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:08

Declarada a Remição

16/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:16

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão

12/02/2026, 19:11

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:25

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

21/10/2025, 19:01

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:23

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:14

Declarada a Remição

25/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 21:11

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 13:24

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:04

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2024, 20:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2024, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2024, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:05

Juntada de Ofício

22/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:00

Apensado ao processo

16/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:11

Revogado o Livramento Condicional

04/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Isac Madureira de Jesus - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Danielle Mazzoni Silveira (OAB 152597/SP) Processo 7000670-45.2010.8.26.0073 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

27/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:01

Desapensado do processo

11/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

06/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Protocolizada Petição

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2018, 00:00

Protocolizada Petição

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2018, 00:00

Protocolizada Petição

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Protocolizada Petição

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Protocolizada Petição

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2018, 00:00

Protocolizada Petição

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Protocolizada Petição

14/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Protocolizada Petição

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

11/08/2016, 00:00

Expedição de Carta.

11/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Decisão Determinação

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2015, 00:00

Protocolizada Petição

20/08/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/12/2010, 00:00

Outros

09/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/08/2010, 00:00

Autos com a Defesa

16/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2010, 00:00

Outros

05/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

20/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

15/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

08/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 14:57

Decisão

•06/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:32

Decisão

•12/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:06

Decisão

•08/01/2026, 15:45

Despacho

•04/12/2025, 15:41

Decisão

•30/10/2025, 09:37

Decisão

•10/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 21:28

Decisão

•24/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:58

Decisão

•25/06/2025, 15:13

Todos os documentos(41)

Decisão

•04/05/2026, 14:22

Decisão

•16/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 14:57

Decisão

•06/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:32

Decisão

•12/02/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:06

Decisão

•08/01/2026, 15:45

Despacho

•04/12/2025, 15:41

Decisão

•30/10/2025, 09:37

Decisão

•10/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 21:28

Decisão

•24/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:58

Decisão

•25/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:20

Decisão

•14/05/2025, 22:00

Decisão

•29/04/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:55

Despacho

•19/02/2025, 11:02

Despacho

•24/09/2024, 13:24

Despacho

•12/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:33

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2024, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2024, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2024, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2024, 14:07

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2024, 14:07

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:05

Decisão

•28/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:02

Decisão

•04/10/2023, 13:10

Despacho

•20/09/2023, 18:58

Despacho

•15/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:43

Despacho

•28/08/2023, 10:59

Decisão

•07/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:41

Decisão

•13/03/2023, 14:05