Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007614-65.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 61.354,35

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

FABIO CORREA BRITES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Correa Brites - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - FORO DE BIRIGUI - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - SOLDADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007614-65.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 02:05

Todas as movimentações(45)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 15:26

Decisão

•30/01/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Correa Brites - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - FORO DE BIRIGUI - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - SOLDADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007614-65.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:12

Recebido o recurso

30/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/12/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 14:07

Sentença

•17/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:44

Despacho

•26/08/2024, 14:26

Decisão

•21/08/2024, 16:23