Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011692-11.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.542,83

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

PATRICIA ROGERIA PIRES DE MORAES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO

OAB/SP 213166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:48

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:07

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Patrícia Rogeria Pires de Moraes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR SERVIDORA MUNICIPAL CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU SUA PRET Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011692-11.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

17/02/2025, 15:50

Certidão de Cartório Expedida

17/02/2025, 15:48

Contrarrazões Juntada

14/02/2025, 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 19:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/01/2025, 07:27

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:48

Remetido ao DJE

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 11:07

Decisão

•14/01/2025, 14:46

23/04/2025, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:07

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Patrícia Rogeria Pires de Moraes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR SERVIDORA MUNICIPAL CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU SUA PRET Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011692-11.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

17/02/2025, 15:50

Certidão de Cartório Expedida

17/02/2025, 15:48

Contrarrazões Juntada

14/02/2025, 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 19:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/01/2025, 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/01/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:39

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 14:48

Recebido o recurso

14/01/2025, 14:46

Conclusos para Decisão

14/01/2025, 13:32

Recurso Interposto

26/12/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:41

Remetido ao DJE

18/12/2024, 01:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 15:35

Julgada improcedente a ação

17/12/2024, 15:33

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 14:56

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 05:47

Réplica Juntada

16/12/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:20

Remetido ao DJE

13/12/2024, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 11:54

Conclusos para Despacho

12/12/2024, 16:48

Contestação Juntada

06/12/2024, 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/11/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:55

Mandado de Citação Expedido

06/11/2024, 14:42

Remetido ao DJE

06/11/2024, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 11:09

Recebida a Petição Inicial

06/11/2024, 11:07

Conclusos para Decisão

04/11/2024, 16:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2024, 14:47

Sentença

•17/12/2024, 15:33

Despacho

•13/12/2024, 11:54

Decisão

•06/11/2024, 11:07