Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026062-07.2024.8.26.0071 - TJSP

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:08

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10/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Stephanie Franco Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DEJEM (DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR). INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. LEI ESTADUAL Nº Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026062-07.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2025, 08:59

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:06

Julgada improcedente a ação

21/01/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

19/12/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:36

Determinada a Emenda à Inicial

04/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:53

Mudança de Magistrado

04/10/2024, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2024, 15:32

—

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Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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