Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003987-61.2024.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.721,53

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Ibitinga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

EDINA PIGOSSI GARCIA DE GODOY

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/05/2025, 14:11

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:53

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:26

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edina Pigossi Garcia de Godoy - Nº 1003987-61.2024.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o agravo interno e mantenho a

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

17/10/2024, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

17/10/2024, 14:30

Contrarrazões Juntada

16/10/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 21:02

Todas as movimentações(38)

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/05/2025, 14:11

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:12

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 14:26

Despacho

•11/10/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:53

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:26

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edina Pigossi Garcia de Godoy - Nº 1003987-61.2024.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810. Recebo o agravo interno e mantenho a

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

17/10/2024, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

17/10/2024, 14:30

Contrarrazões Juntada

16/10/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 21:02

Remetido ao DJE

11/10/2024, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 09:42

Conclusos para Despacho

11/10/2024, 09:17

Recurso Interposto

10/10/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:46

Remetido ao DJE

09/10/2024, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 13:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/10/2024, 12:22

Conclusos para Decisão

09/10/2024, 10:54

Contestação Juntada

09/10/2024, 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:42

Remetido ao DJE

20/09/2024, 12:06

Mandado de Citação Expedido

20/09/2024, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2024, 11:52

Remetido ao DJE

20/09/2024, 10:36

Conclusos para Decisão

20/09/2024, 10:01

Petição Juntada

20/09/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 09:22

Conclusos para Despacho

20/09/2024, 09:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2024, 08:50

TipoProcessoDocumento#550

•09/10/2024, 12:22

Decisão

•20/09/2024, 11:52

Despacho

•20/09/2024, 09:22