Procedimento do Juizado Especial Cível 1005744-59.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.103,46

Órgão julgador

02 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Tonia Yuka Koroku - Colégio Recursal

Partes do Processo

FAGNER MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA NUNES DE PAIVA

OAB/SP 487799·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:56

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fagner Marques dos Santos - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Nº 1005744-59.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não c

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 02:47

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:56

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:36

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 16:32

Despacho

•25/07/2024, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fagner Marques dos Santos - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Nº 1005744-59.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não c

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 03:23

Recebido o recurso

25/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:05

Mudança de Magistrado

13/05/2024, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:43

Julgada improcedente a ação

07/05/2024, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:07

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:13

Mudança de Magistrado

30/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 02:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 02:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 16:05

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 06:02

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 09:49

Sentença

•07/05/2024, 18:33

Despacho

•29/04/2024, 18:25

Despacho

•17/04/2024, 17:40

Decisão

•23/02/2024, 15:41