Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005566-52.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

JANETE CORREA DA SILVA

CPF

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA ROSA VIEIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA ELENA PEREIRA DOMINGUES DEDAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA SANCHES DOMINGUES PEIXOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CARVALHO TELES

OAB/SP 512430·CPF·Representa: Réu

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972·CPF·Representa: Réu

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP 319717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JANETE CORREA DA SILVA

CPF

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA ROSA VIEIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA ELENA PEREIRA DOMINGUES DEDAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA SANCHES DOMINGUES PEIXOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO HENRIQUE DA SILVA MELLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HAUDREY JOISE VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2025, 10:05

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Recorrida: Janete Correa da Silva - Nº 1005566-52.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 965, que fixou a tese "Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exe

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:51

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:05

Decisão

•17/12/2024, 13:28

26/08/2025, 10:05

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Recorrida: Janete Correa da Silva - Nº 1005566-52.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 965, que fixou a tese "Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exe

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:18

Julgada Procedente a Ação

13/12/2024, 07:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 01:51

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial da Fa.

03/10/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial da Fa.

29/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:35

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:35

Julgada improcedente a ação

10/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 07:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 16:07

Juntada de Decisão

05/06/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 20:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2022, 02:43

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 05:34

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2022, 01:00

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:37

Decisão

18/03/2022, 19:57

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/11/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:36

Decisão

05/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:03

Decisão

27/04/2021, 18:36

Conclusos para decisão

22/02/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:51

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:42

Proferido Despacho

26/11/2020, 09:40

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 13:13

Juntada de Mandado

18/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2020, 20:56

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 19:20

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 12:27

Recebida a Petição Inicial

13/03/2020, 09:28

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:37

Proferido Despacho

09/03/2020, 09:04

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:36

Sentença

•13/12/2024, 07:18

Decisão

•21/08/2024, 10:37

Decisão

•30/07/2024, 13:06

Decisão

•29/04/2024, 14:04

Sentença

•10/04/2024, 09:34

Despacho

•29/09/2023, 17:22

Despacho

•12/06/2023, 17:11

Decisão

•05/06/2023, 16:07

Decisão

•18/05/2023, 18:12

Despacho

•20/11/2022, 02:43

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:59

Decisão

•27/07/2022, 01:00

Decisão

•18/03/2022, 19:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/08/2025, 10:05

Decisão

•17/12/2024, 13:28

Sentença

•13/12/2024, 07:18

Decisão

•21/08/2024, 10:37

Decisão

•30/07/2024, 13:06

Decisão

•29/04/2024, 14:04

Sentença

•10/04/2024, 09:34

Despacho

•29/09/2023, 17:22

Despacho

•12/06/2023, 17:11

Decisão

•05/06/2023, 16:07

Decisão

•18/05/2023, 18:12

Despacho

•20/11/2022, 02:43

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:59

Decisão

•27/07/2022, 01:00

Decisão

•18/03/2022, 19:57

Decisão

•05/11/2021, 19:09

Decisão

•27/04/2021, 18:36

Despacho

•26/11/2020, 09:40

Decisão

•13/03/2020, 09:28

Despacho

•09/03/2020, 09:04