Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006873-76.2022.8.26.0309 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006873-76.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 08:18

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Milton Augusto dos Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno. V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO E. STF NO JULGAMENTO DOS TEMAS N. 377 E 384 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB: 106442/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006873-76.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Milton Augusto dos Santos - Nº 1006873-76.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com as decisões proferidas pelo C. Supremo Tribunal Federal nos paradigmas dos Tema

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 17:41

Decisão

•02/09/2024, 17:19

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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