Execução da Pena 0022564-83.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 10:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(385)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 10:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:35

Decisão

•10/02/2026, 09:21

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26/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:49

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:22

Concedido o Livramento Condicional

10/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:59

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:44

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:06

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:40

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 18:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.

05/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:43

Determinada a Regressão de Regime

03/12/2024, 09:42

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:15

Concedida Progressão de regime

03/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 22:58

Homologado o Cálculo

30/04/2024, 22:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 18:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:02

Ato ordinatório

01/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:06

Juntada de Ofício

29/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:57

Determinada a Regressão de Regime

05/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 21:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:24

Homologado o Cálculo

25/11/2022, 08:24

Conclusos para decisão

25/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:09

Realizado Cálculo

18/11/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:35

Declarada a Remição

09/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:34

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:46

Realizado Cálculo

04/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 16:13

Concedida Progressão de regime

03/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:53

Realizado Cálculo

11/07/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 08:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 16:04

Homologado o Cálculo

31/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 14:03

Realizado Cálculo

25/06/2021, 14:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 17:27

Mudança de Classe Processual

03/03/2021, 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/03/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 17:11

Apensado ao processo

27/01/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/01/2021, 17:44

Conclusos para decisão

28/12/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 15:11

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:27

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:18

Proferido Despacho

22/07/2020, 19:18

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:16

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:36

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:02

Proferido Despacho

28/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 18:36

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:46

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:28

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2020, 17:28

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/04/2020, 17:27

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 00:48

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:23

Proferido Despacho

18/12/2019, 18:23

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 10:28

Apensado ao processo

18/12/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 00:16

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:06

Homologado o Cálculo

04/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:47

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:57

Decisão

•14/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:34

Decisão

•17/10/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:03

Decisão

•05/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:08

Decisão

•17/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:08

Despacho

•05/05/2025, 20:59

Decisão

•29/04/2025, 18:40

Todos os documentos(78)

Decisão

•19/02/2026, 10:35

Decisão

•10/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:57

Decisão

•14/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:34

Decisão

•17/10/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:03

Decisão

•05/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:08

Decisão

•17/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:08

Despacho

•05/05/2025, 20:59

Decisão

•29/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:39

Decisão

•03/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:34

Despacho

•09/10/2024, 12:14

Despacho

•24/09/2024, 15:33

Decisão

•03/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:19

Decisão

•30/04/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:33

Despacho

•07/02/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:08

Decisão

•05/10/2023, 11:56

Despacho

•04/09/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:45

Decisão

•09/08/2023, 17:25

Decisão

•18/07/2023, 11:29

Decisão

•23/02/2023, 18:40

Decisão

•25/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:11

Decisão

•09/11/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:30

Despacho

•03/08/2022, 16:13

Decisão

•03/08/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:15

Decisão

•28/06/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:12

Decisão

•31/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:03

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Acórdão

•03/03/2021, 17:15

Decisão

•06/01/2021, 17:44

Despacho

•22/07/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:41

Despacho

•28/05/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:50

Decisão

•23/04/2020, 17:28

Decisão

•23/04/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 11:42

Despacho

•18/12/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 17:16

Decisão

•04/12/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 16:34