Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014088-70.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.964,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Limeira 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

VALDIR BARBOSA BERTO JUNIOR

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 454969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdir Barbosa Berto Júnior - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1014088-70.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Vistos. Fls. 153: Considerando a não insistência da recorrente pela sustentação oral, aloquem-se os autos para a fila de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Claudio Marques da Silva (OAB: 454969/SP) - Sala 2100

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:23

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 23:35

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 18:55

Decisão

•21/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdir Barbosa Berto Júnior - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1014088-70.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Vistos. Fls. 153: Considerando a não insistência da recorrente pela sustentação oral, aloquem-se os autos para a fila de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Claudio Marques da Silva (OAB: 454969/SP) - Sala 2100

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:41

Julgada improcedente a ação

29/07/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:04

Mudança de Magistrado

27/03/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:31

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 09:54

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

11/09/2022, 20:15

Sentença

•29/07/2024, 17:19

Decisão

•27/03/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:24

Decisão

•25/09/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:20

Decisão

•09/01/2023, 12:55

Decisão

•05/12/2022, 09:54

Decisão

•27/09/2022, 14:35

Decisão

•12/09/2022, 14:05