Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016709-94.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

SAMIRO SARAIVA BAROSSI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANGELO DE SOUSA

OAB/SP 364707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Samiro Saraiva Barossi - Nº 1016709-94.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fi

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:06

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:09

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 12:55

Decisão

•12/01/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Samiro Saraiva Barossi - Nº 1016709-94.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fi

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:45

Julgada Procedente a Ação

23/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:18

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 19:53

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 19:52

Recebida a Petição Inicial

30/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

28/09/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 12:05

Sentença

•23/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:52

Decisão

•30/09/2024, 15:08