Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016829-14.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016829-14.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOÃO PAULO DE SOUZA - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1016829-14.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Vistos. A matéria relativa à possibilidade (ou não) de inclusão do Adicional de Insalubridade na base de cálculo dos quinquênios devidos aos Policiais Militares teve determinada a afetação no IRDR n. 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema n. 47), com a suspensão de todos os processos que envolvam a mesma matéria. Embora tenha sido

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:33

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 09:00

Despacho

•25/10/2024, 16:40

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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