Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017622-76.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

PAULO EDUARDO SOUZA

CPF

Autor

ROSANGELA DOMINGUES BUENO HONORIO

CPF

Autor

ZAIRA GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP 381536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:06

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:48

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:43

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:06

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:45

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 13:46

Decisão

•27/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:48

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zaira Gonçalves da Costa - Recorrente: Rosangela Domingues Bueno Honorio - Recorrente: Paulo Eduardo Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1017622-76.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. Concluir de forma diversa do que já decidido demandaria a análise prévia da legisl

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:50

Recebido o recurso

30/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

29/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:42

Julgada improcedente a ação

17/07/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 01:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2024, 21:29

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

17/03/2024, 14:05

Decisão

•30/08/2024, 14:49

Sentença

•17/07/2024, 17:34

Acórdão

•18/06/2024, 16:40

Decisão

•12/04/2024, 15:01

Decisão

•18/03/2024, 21:29