Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018945-20.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiaoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.326,32

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

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Partes do Processo

PEDRO LUIZ HOMEM DE MELLO

CPF

Autor

SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DE TAUBATE - UNITAU

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/DF 66377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 09:25

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Pedro Luiz Homem de Mello - Nº 1018945-20.2022.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recte/Recdo: Universidade de Taubaté - UNITAU - Rcrdo/Rcrte: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário cuja controvérsia se refere ao cabimento de auxílio-moradia em favor médico residente durante o período de residência médica. O Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.269, houve p

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(147)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 09:25

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 18:23

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 09:36

Decisão

•11/07/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Pedro Luiz Homem de Mello - Nº 1018945-20.2022.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recte/Recdo: Universidade de Taubaté - UNITAU - Rcrdo/Rcrte: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário cuja controvérsia se refere ao cabimento de auxílio-moradia em favor médico residente durante o período de residência médica. O Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.269, houve p

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/10/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 07:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 01:55

Julgada Procedente a Ação

16/05/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:12

Remetido ao DJE para Republicação

28/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 20:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 20:47

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 21:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2023, 21:05

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 21:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 21:21

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 21:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 00:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2023, 19:09

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:49

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 22:31

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 21:25

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 21:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/11/2022, 21:24

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:38

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 16:18

Decisão

•24/06/2024, 15:03

Decisão

•03/06/2024, 18:28

Sentença

•16/05/2024, 16:18

Decisão

•02/02/2024, 18:32

Decisão

•27/11/2023, 20:47

Decisão

•05/11/2023, 21:05

Decisão

•20/09/2023, 21:21

Decisão

•23/08/2023, 21:00

Decisão

•17/04/2023, 20:50

Decisão

•07/03/2023, 00:34

Decisão

•13/02/2023, 19:09

Decisão

•30/11/2022, 21:24