Requisição de Pequeno Valor 1024640-51.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

PAULO MARQUES NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARQUES NETO

OAB/SP 208506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:33

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:02

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

03/09/2025, 22:27

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:33

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:22

Decisão

•03/09/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:02

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

03/09/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/09/2025, 17:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

03/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:50

Incidente Processual Instaurado

08/07/2025, 11:47