Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024039-88.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.830,34

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

ANTONINHO GALVãO SIMõES

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA

OAB/SP 318899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:38

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 14:54

Decisão

•09/01/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Antoninho Galvão Simões - RECORRIDO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONT Nº 1024039-88.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Vistos. Conforme Súmula 203 do STJ, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:11

Julgada Procedente a Ação

02/12/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:50

Mudança de Magistrado

13/09/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 10:45

Decisão

•17/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:57

Sentença

•02/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:58

Decisão

•13/09/2024, 13:46